O júri popular julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio e feminicídio. As decisões são soberanas e não podem ser modificadas por outras instâncias da Justiça. STF decide que condenado pelo Tribunal do Júri terá que cumprir pena imediatamente
O STF – Supremo Tribunal Federal decidiu que quem for condenado por um Tribunal do Júri tem que cumprir pena imediatamente – mesmo se houver recurso da defesa.
O julgamento começou em 2020, no plenário virtual, e seguiu para a análise presencial a pedido do ministro Gilmar Mendes. O caso em discussão ocorreu em Santa Catarina: um homem condenado pelo júri popular a mais de 27 anos de prisão por feminicídio e posse irregular de arma de fogo. O juiz ordenou a prisão imediata dele. A pedido da defesa, o Superior Tribunal de Justiça derrubou a decisão, e o Ministério Público recorreu ao STF.
Previsto na Constituição, o júri popular ou Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio e feminicídio. As decisões são soberanas e não podem ser modificadas por outras instâncias da Justiça. Só em caso de entendimento de que houve falhas no processo, quando é determinado um novo júri.
O ministro relator, Luís Roberto Barroso, votou pela execução imediata da pena, para evitar o que considera a violação do sentimento de justiça, quando o condenado sai livre enquanto espera os recursos. Foi seguido pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Os ministros Luiz Edson Fachin e Luiz Fux defenderam a execução imediata, mas só para penas superiores a 15 anos de prisão, como prevê o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.
O ministro Gilmar Mendes divergiu. Afirmou que a Constituição e a Convenção Americana de Direitos Humanos vedam a execução imediata das condenações. Essa posição já havia recebido os votos, no plenário virtual, dos ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski – antes deles se aposentarem.
Durante o voto, a ministra Cármen Lúcia fez um duro discurso contra o feminicídio, motivo do julgamento.
“Quando uma mulher é violentada, assassinada, estuprada, assediada, todas nós, mulheres do mundo, somos. Ninguém corta a cara apenas de uma mulher. Corta de todas as mulheres do mundo. É assim que acontece no assassinato de mulheres. Joga-se álcool no rosto, esfaqueia-se no rosto, atira-se no rosto para abalar a imagem. Quero destruir que você existiu. Isto acontece conosco, comigo, com todas as outras. Porque não é por ser juíza do Supremo que não tem o preconceito, não sofro preconceito, sofro. E isto acontece todos os dias nesse país pelo menos a cada quatro horas”.
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O julgamento começou em 2020, no plenário virtual, e seguiu para a análise presencial a pedido do ministro Gilmar Mendes. O caso em discussão ocorreu em Santa Catarina: um homem condenado pelo júri popular a mais de 27 anos de prisão por feminicídio e posse irregular de arma de fogo. O juiz ordenou a prisão imediata dele. A pedido da defesa, o Superior Tribunal de Justiça derrubou a decisão, e o Ministério Público recorreu ao STF.
Previsto na Constituição, o júri popular ou Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio e feminicídio. As decisões são soberanas e não podem ser modificadas por outras instâncias da Justiça. Só em caso de entendimento de que houve falhas no processo, quando é determinado um novo júri.
O ministro relator, Luís Roberto Barroso, votou pela execução imediata da pena, para evitar o que considera a violação do sentimento de justiça, quando o condenado sai livre enquanto espera os recursos. Foi seguido pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Os ministros Luiz Edson Fachin e Luiz Fux defenderam a execução imediata, mas só para penas superiores a 15 anos de prisão, como prevê o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.
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Durante o voto, a ministra Cármen Lúcia fez um duro discurso contra o feminicídio, motivo do julgamento.
“Quando uma mulher é violentada, assassinada, estuprada, assediada, todas nós, mulheres do mundo, somos. Ninguém corta a cara apenas de uma mulher. Corta de todas as mulheres do mundo. É assim que acontece no assassinato de mulheres. Joga-se álcool no rosto, esfaqueia-se no rosto, atira-se no rosto para abalar a imagem. Quero destruir que você existiu. Isto acontece conosco, comigo, com todas as outras. Porque não é por ser juíza do Supremo que não tem o preconceito, não sofro preconceito, sofro. E isto acontece todos os dias nesse país pelo menos a cada quatro horas”.
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