Reunião do Poder Legislativo foi realizada nesta segunda-feira (16). Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, durante sessão ordinária nesta segunda-feira (16), quatro projetos de lei.
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No expediente com votação, os vereadores debateram sobre 36 requerimentos de providências e de informações, três moções, três requerimentos de pesar e 43 requerimentos de congratulações.
Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 58 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre as matérias.
Projeto de Lei Nº 1233/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 43.880, destinado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, referente à manutenção dos serviços da pasta. (PL nº 147/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei Nº 1234/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da ação referente à pavimentação de vias urbanas. (PL nº 148/2024) – I* (148/149). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei Nº 1235/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 274.998,83, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente ao repasse de recurso do Governo Federal para a pavimentação de vias urbanas. (PL nº 149/2024) – I* (149/148). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei Nº 1236/18. Autor: William Leite. Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “Dia Municipal dos Legendários de Presidente Prudente”, a ser comemorado anualmente no dia 04 de maio. Aprovado em discussão única.
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