Edição do programa “Enfim, Casados” busca garantir o direito ao casamento aos presos que cumprem pena no sistema prisional de Roraima e suas famílias. Defensoria abre inscrições de casamento coletivo para pessoas privadas de liberdade
Divulgação/DPE-RR
A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) abriu nesta segunda-feira (16) inscrições para o casamento coletivo de casais em que um dos parceiros está cumprindo pena na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) ou na Cadeia Pública Masculina. A edição do programa “Enfim, Casados” ganhou o nome de “Direito de Amar”.
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As inscrições estão abertas até o dia 2 de outubro e as pessoas interessadas podem procurar a Câmara de Conciliação da DPE-RR, na Avenida Nossa Senhora da Consolata, 613, no Centro de Boa Vista.
A cerimônia de casamento civil ocorrerá em dois momentos: no dia 24 de outubro, às 9h30, na Cadeia Pública Masculina, e no dia 22 de novembro de 2024, às 9h30, na Pamc. A ação visa oficializar a união de 20 casais, gratuitamente, em cada uma das duas unidades.
A equipe do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) e a Direção das unidades prisionais farão o levantamento dos interessados em participar e encaminharão para a Defensoria Pública de Roraima para viabilizar a habilitação dos pretendentes.
A ideia é fortalecer os laços familiares e contribuir para a regularização matrimonial e familiar perante a lei, além do exercício pleno da cidadania.
Segundo o defensor público-geral, Oleno Matos, a realização do casamento coletivo representa uma oportunidade significativa para as famílias das pessoas que estão no sistema prisional.
“Essa ação vai além de um ato formal de oficialização da união. Ela fortalece os laços familiares, promove a reintegração social e contribui para que essas pessoas, que se encontram em situação de vulnerabilidade, exerçam seus direitos fundamentais. O casamento é um passo importante para a construção de um futuro mais digno para esses casais e suas famílias”, destacou.
A lista dos casais selecionados será divulgada no site oficial da DPE-RR. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp (95) 99163-1011.
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