Medida consta do pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso. Fazenda quer usar o que ‘sobrar’ entre um ano e outro até 2030. O governo pretende usar recursos “excedentes” de oito fundos nacionais para fechar rombos no orçamento e ajudar a equilibrar as contas públicas, entre 2025 e 2030.
A medida faz parte do pacote de corte de gastos, que começou a ser enviado ao Congresso na última semana.
O texto enviado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estabelece que o superávit financeiro –ou seja, os recursos que, ao final do ano, não estão reservados para projetos– poderão ser usados para outras despesas.
Segundo dados de 2023 do Tesouro Nacional, os oito fundos fecharam o ano com superávit de R$ 45 bilhões.
Hoje, os recursos desses fundos só podem ser destinados para a finalidade de cada um deles. Por exemplo: os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) só podem ser usados para projetos de aviação civil.
Caso a proposta do governo seja aprovada, os oito fundos vão arcar com outros gastos do orçamento.
Procurado pelo g1 desde sexta-feira (29), o Ministério da Fazenda não respondeu sobre a projeção de superávit no período e o qual o valor que deve usar para equilibrar o orçamento.
A pasta respondeu apenas nesta terça-feira (3) para dizer que, juntos, os fundos somam atualmente R$ 40 bilhões em conta única do Tesouro.
Veja os fundos que podem ter recursos desvinculados de sua finalidade:
Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
Fundo da Marinha Mercante (FMM)
Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC)
Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET)
Fundo do Exército
Fundo Aeronáutico
Fundo Naval
“A principal justificativa é ampliar a flexibilidade orçamentária, dando espaço ao governo para manejar recursos entre diferentes fins e destinações”, disse a Fazenda.
De acordo com o ministério, os fundos não serão comprometidos. O governo vai usar apenas os “recursos acumulados entre um exercício financeiro e outro”.
No entanto, a pasta não projeta o quanto poderá ser usado dos fundos nesse período. Na apresentação das medidas de corte de gastos, na última quinta-feira (28), os fundos também não foram mencionados.
A medida está prevista numa proposta de lei complementar, que foi enviada pelo governo e faz parte do pacote de corte de gastos. A mudança em relação ao uso dos recursos dos fundos, contudo, não havia sido detalhada pelo governo na apresentação do plano de ajuste das contas públicas.
O projeto de lei ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado para passar a valer.
A medida faz parte do pacote de corte de gastos, que começou a ser enviado ao Congresso na última semana.
O texto enviado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estabelece que o superávit financeiro –ou seja, os recursos que, ao final do ano, não estão reservados para projetos– poderão ser usados para outras despesas.
Segundo dados de 2023 do Tesouro Nacional, os oito fundos fecharam o ano com superávit de R$ 45 bilhões.
Hoje, os recursos desses fundos só podem ser destinados para a finalidade de cada um deles. Por exemplo: os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) só podem ser usados para projetos de aviação civil.
Caso a proposta do governo seja aprovada, os oito fundos vão arcar com outros gastos do orçamento.
Procurado pelo g1 desde sexta-feira (29), o Ministério da Fazenda não respondeu sobre a projeção de superávit no período e o qual o valor que deve usar para equilibrar o orçamento.
A pasta respondeu apenas nesta terça-feira (3) para dizer que, juntos, os fundos somam atualmente R$ 40 bilhões em conta única do Tesouro.
Veja os fundos que podem ter recursos desvinculados de sua finalidade:
Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
Fundo da Marinha Mercante (FMM)
Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC)
Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET)
Fundo do Exército
Fundo Aeronáutico
Fundo Naval
“A principal justificativa é ampliar a flexibilidade orçamentária, dando espaço ao governo para manejar recursos entre diferentes fins e destinações”, disse a Fazenda.
De acordo com o ministério, os fundos não serão comprometidos. O governo vai usar apenas os “recursos acumulados entre um exercício financeiro e outro”.
No entanto, a pasta não projeta o quanto poderá ser usado dos fundos nesse período. Na apresentação das medidas de corte de gastos, na última quinta-feira (28), os fundos também não foram mencionados.
A medida está prevista numa proposta de lei complementar, que foi enviada pelo governo e faz parte do pacote de corte de gastos. A mudança em relação ao uso dos recursos dos fundos, contudo, não havia sido detalhada pelo governo na apresentação do plano de ajuste das contas públicas.
O projeto de lei ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado para passar a valer.
