Projeto mantém fórmula atual de reajuste (IPCA + 4%), mas cria formas de abater esse percentual. Haddad já havia anunciado veto a trechos que impactam metas do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (14) o projeto que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal.
Lula vetou trechos que, na visão do governo, geravam impacto no resultado primário das contas públicas – ou seja, na busca pelo equilíbrio entre receita e despesas em 2025 e nos próximos anos.
Esses trechos deverão ser analisados novamente pelo Congresso – que pode, se atingir um número mínimo de votos, restaurar as partes vetadas e incluí-las novamente no texto.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha antecipado essa posição do governo. Segundo Haddad, mudanças feitas pelo Congresso no projeto original não contavam com o aval da equipe econômica.
“O presidente está informado das diferenças do que nós tínhamos proposto e do que foi aprovado. Ele está a par dessas diferenças. O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário”, disse Haddad no último dia 9.
Nesta segunda, o blog da Daniela Lima antecipou que, após reuniões, o governo tinha conseguido costurar um texto que “privilegiava” as decisões do Senado e, ainda assim, retirava cerca de 14 itens que poderiam impactar as contas federais.
💸 O valor da dívida dos estados, segundo o Tesouro Nacional, estava em R$ 797,13 bilhões em outubro de 2024.
💸 A maior parte do montante se refere aos débitos de quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Veja no vídeo abaixo os detalhes do texto aprovado pelo Congresso no fim do ano:
Renegociação das dívidas dos Estados seguem para sanção
O projeto recebeu o franco apoio do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixará o posto daqui a duas semanas.
Minas Gerais, estado que o elegeu, é um dos principais beneficiados pela renegociação das condições dessas dívidas. O estado deve cerca de R$ 163 bilhões à União, segundo a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.
💰 No atual modelo, as dívidas são corrigidas pelo que for menor entre: a taxa básica de juros, a Selic, e a inflação oficial mais 4% ao ano.
💰 O texto do projeto aprovado pelos parlamentares mantém o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas prevê mecanismos para reduzir e até zerar esses 4% adicionais.
A tentativa de renegociar a dívida dos estados se estende, pelo menos, desde 1993. Em 1997, a União assumiu os débitos dos entes junto ao mercado. Então, os estados passaram a dever ao Tesouro Nacional. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, trouxe mais rigidez, ao punir estados que atrasam os pagamentos.
Lula vetou trechos que, na visão do governo, geravam impacto no resultado primário das contas públicas – ou seja, na busca pelo equilíbrio entre receita e despesas em 2025 e nos próximos anos.
Esses trechos deverão ser analisados novamente pelo Congresso – que pode, se atingir um número mínimo de votos, restaurar as partes vetadas e incluí-las novamente no texto.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha antecipado essa posição do governo. Segundo Haddad, mudanças feitas pelo Congresso no projeto original não contavam com o aval da equipe econômica.
“O presidente está informado das diferenças do que nós tínhamos proposto e do que foi aprovado. Ele está a par dessas diferenças. O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário”, disse Haddad no último dia 9.
Nesta segunda, o blog da Daniela Lima antecipou que, após reuniões, o governo tinha conseguido costurar um texto que “privilegiava” as decisões do Senado e, ainda assim, retirava cerca de 14 itens que poderiam impactar as contas federais.
💸 O valor da dívida dos estados, segundo o Tesouro Nacional, estava em R$ 797,13 bilhões em outubro de 2024.
💸 A maior parte do montante se refere aos débitos de quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Veja no vídeo abaixo os detalhes do texto aprovado pelo Congresso no fim do ano:
Renegociação das dívidas dos Estados seguem para sanção
O projeto recebeu o franco apoio do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixará o posto daqui a duas semanas.
Minas Gerais, estado que o elegeu, é um dos principais beneficiados pela renegociação das condições dessas dívidas. O estado deve cerca de R$ 163 bilhões à União, segundo a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.
💰 No atual modelo, as dívidas são corrigidas pelo que for menor entre: a taxa básica de juros, a Selic, e a inflação oficial mais 4% ao ano.
💰 O texto do projeto aprovado pelos parlamentares mantém o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas prevê mecanismos para reduzir e até zerar esses 4% adicionais.
A tentativa de renegociar a dívida dos estados se estende, pelo menos, desde 1993. Em 1997, a União assumiu os débitos dos entes junto ao mercado. Então, os estados passaram a dever ao Tesouro Nacional. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, trouxe mais rigidez, ao punir estados que atrasam os pagamentos.
