Possibilidade de realizar a retificação diretamente no cartório foi viabilizada por uma decisão do STF em 2018. Retificação de gênero e nome social é possível desde 2018
Reprodução/TV Verdes Mares
Na última quarta-feira (29), o Brasil celebrou o Dia Nacional da Visibilidade Trans, uma data que reforça a luta por direitos e reconhecimento da população transgênero.
Em Divinópolis, 13 pessoas já passaram pelo processo de retificação de nome e gênero, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Veja mais abaixo como fazer o procedimento no cartório.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a alteração de nome e gênero diretamente nos cartórios, sem a necessidade de laudos médicos ou cirurgias, em 2018, o crescimento em Minas Gerais já chega a 889%.
Conheça o coletivo que luta pelos direitos das pessoas transexuais em Divinópolis
Mudança de nome e gênero em Divinópolis
Segundo a Arpen, a tabela acima apresenta dados sobre mudanças de gênero e alterações de nome ao longo dos anos de 2018 a 2024. As categorias estão organizadas da seguinte forma:
Masculino para feminino: indica a quantidade de pessoas que realizaram a mudança de gênero de masculino para feminino, acompanhada da alteração do nome.
Feminino para masculino: refere-se ao número de pessoas que mudaram de gênero de feminino para masculino, também com alteração do nome.
Sem alteração: Representa casos em que houve a mudança de gênero, porém sem modificação no nome civil. Ou seja, a pessoa passou a se identificar com um gênero diferente, mas manteve seu nome original.
Primeira mudança de gênero e nome em Divinópolis
Yascarah Silva foi a primeira mulher-trans a conquistar o nome social em Divinópolis
Yascarah Silva/Divulgação
A técnica de enfermagem Yascarah da Silva, de 41 anos, foi a primeira pessoa em Divinópolis a realizar a retificação de nome e gênero em seus documentos. Em entrevista ao g1 concedida em 2023, Yascarah compartilhou a emoção de ter seu reconhecimento legalizado.
“Foi como se tivesse acabado de nascer. Sim, eu renasci. Entendi naquele momento que a minha identidade seria reconhecida”.
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Veja como fazer a retificação de nome
O tramite pode ser feito diretamente no cartório, o que facilita a vida de quem deseja ter a retificação no registro civil. Porém, para fazer a solicitação é necessário apresentar os seguintes documentos:
Documentos pessoais;
Comprovante de endereço;
Certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.
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