Quantidade de matriculados na rede pública passou de 99 mil em 2024 para 110 mil em 2025. Lei federal foi sancionada dia 15 de janeiro de 2025 e vale para todas as turmas da educação básica.
O ano letivo da rede pública começou nesta segunda-feira (3) e registrou um aumento de 10,9% no número de alunos matriculados nas escolas estaduais de Campinas (SP). Em 2024 eram 99.150 alunos na rede pública, e neste ano as matrículas chegaram a 110 mil.
Para 2025 uma nova regra promete afetar a rotina dos estudantes, a proibição do uso de celulares que acontece durante as aulas, nos intervalos e em atividades extracurriculares. Apenas em alguns casos o aparelho pode ser utilizado [veja abaixo].
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O aparelho celular poderá ser utilizado em situações:
fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, em atividades planejadas;
inclusão e acessibilidade de estudantes com deficiência;
atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
Aulas retomam com alta de 10% no nº de alunos na rede estadual de Campinas e proibição de celulares
Reprodução/TV Globo
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📑 Lei estadual e federal
A lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do estado foi aprovada pela assembleia legislativa de São Paulo em novembro do ano passado e sancionada pelo governador logo depois, em dezembro de 2024.
A lei federal, por sua vez, foi sancionada dia 15 de janeiro deste ano e as regras passaram a entrar em vigor já no início deste ano letivo. Para garantir o cumprimento da norma, as escolas foram orientadas pela secretaria de educação.
Segundo a Secretaria da Educação, “caso o estudante opte por levar o celular ou outro dispositivo, a escola deve mantê-los em local inacessível, como armários ou caixas. As unidades devem informar aos pais e responsáveis, no entanto, que a escola não se responsabilizará por eventuais extravios ou danos ao equipamento”.
📴 O que acontece se o aluno estiver com celular?
Caso o aluno descumpra a medida e use o celular na escola, ele vai ser advertido e pode ter o aparelho retido pela direção. Em caso de reincidência a escola vai chamar os pais e se os responsáveis não comparecerem e nem justificarem a ausência, o conselho tutelar pode ser acionado.
A Secretaria de Educação de São Paulo recomenda que as escolas promovam campanhas educativas e ações de conscientização com envolvimento de pais e responsáveis para explicar os impactos do uso excessivo de dispositivos digitais.
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