Consumidores vão pagar R$ 129,3 milhões por ano à usina. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (11) a assinatura de um acordo com a empresa Tradener, que tem uma usina contratada pelo Leilão Emergencial de 2021.
Segundo os termos do acordo, a Tradener terá um desconto de R$ 4,9 milhões nas multas devidas pelo atraso na entrada em operação da usina Barra Bonita, no Paraná. A empresa vai pagar R$ 9 milhões, em 12 parcelas, no lugar de R$ 13,9 milhões.
Além disso, a usina vai continuar contratada, mas com um desconto de 8,7% em sua receita anual. Dessa forma, os consumidores vão pagar R$ 129,3 milhões por ano à usina.
A usina de Barra Bonita foi contratada no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), em outubro de 2021.
O certame foi realizado às pressas, quando as chuvas escassas reduziram o nível de geração hidrelétrica e colocaram em risco o suprimento de energia elétrica.
Para evitar racionamento no ano seguinte, o governo determinou que as usinas entrassem em operação até 1º de maio de 2022, mas nenhuma das 14 termelétricas a gás natural conseguiu cumprir o prazo. Como resultado, acumularam multas milionárias.
Em dezembro de 2022, o governo publicou diretrizes para a rescisão amigável desses contratos. No entanto, as empresas não demonstraram interesse em encerrar os acordos.
O processo passou então a ser mediado pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU.
Segundo os termos do acordo, a Tradener terá um desconto de R$ 4,9 milhões nas multas devidas pelo atraso na entrada em operação da usina Barra Bonita, no Paraná. A empresa vai pagar R$ 9 milhões, em 12 parcelas, no lugar de R$ 13,9 milhões.
Além disso, a usina vai continuar contratada, mas com um desconto de 8,7% em sua receita anual. Dessa forma, os consumidores vão pagar R$ 129,3 milhões por ano à usina.
A usina de Barra Bonita foi contratada no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), em outubro de 2021.
O certame foi realizado às pressas, quando as chuvas escassas reduziram o nível de geração hidrelétrica e colocaram em risco o suprimento de energia elétrica.
Para evitar racionamento no ano seguinte, o governo determinou que as usinas entrassem em operação até 1º de maio de 2022, mas nenhuma das 14 termelétricas a gás natural conseguiu cumprir o prazo. Como resultado, acumularam multas milionárias.
Em dezembro de 2022, o governo publicou diretrizes para a rescisão amigável desses contratos. No entanto, as empresas não demonstraram interesse em encerrar os acordos.
O processo passou então a ser mediado pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU.
