O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18), na qual defende a rejeição de um pedido do PT para que a Corte determine a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo a PGR, não foram apresentados elementos suficientes para comprovar que o parlamentar estaria nos Estados Unidos agindo com finalidade ilegais.
Portanto, segundo Gonet, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirma a manifestação.
Segundo a PGR, não foram apresentados elementos suficientes para comprovar que o parlamentar estaria nos Estados Unidos agindo com finalidade ilegais.
Portanto, segundo Gonet, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirma a manifestação.
