Pedido de vista adia julgamento do STF sobre validade da execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri
Prevalece voto do relator, Luís Roberto Barroso, no sentido de que a medida não viola princípios constitucionais. Júri analisa casos de crimes dolosos contra vida, como homicídio. Os ministros do STF durante sessão da Corte em 2024 Antonio Augusto/STF Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu nesta quinta-feira… Continue lendo