De acordo com a lei 15.100/2025, os dispositivos estão proibidos em salas de aula, intervalos e recreios. Exceções incluem uso pedagógico, de acessibilidade e para situações de saúde. Sancionada neste ano pelo governo federal, a legislação regulamenta o uso de celulares em todas as etapas da educação básica
RDNE Stock project/Pexels
O hábito de usar o celular na sala de aula acabou com as novas diretrizes do governo federal, que sancionou a lei 15.100/2025 proibindo o uso do aparelho nas escolas. A rede de ensino de Uberlândia já começou a se adaptar para este início do ano letivo.
A proibição vai além da sala de aula e se estende também para os intervalos e recreios. O deslizar de tela que antes abria margem para o universo de distrações agora só poderá acontecer em casos especiais.
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E o objetivo é claro: melhorar o desenvolvimento socioemocional dos estudantes, promover uma maior concentração nas atividades escolares e estimular as interações sociais.
Para orientar as instituições de ensino quanto à regulamentação da nova lei, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) lançou no dia 31 de janeiro dois guias, um destinado às redes de ensino e outro às escolas.
Os documentos apresentam algumas orientações gerais a serem seguidas garantido a autonomia escolar, onde cada rede e escola pode definir formas de aplicação da restrição, respeitando a legislação, mas adequando às regras à sua realidade, como já era feito em minas gerais.
Proibição de celular, foco no vestibular
Ao contrário do que muitos podem estar pensando, nem todos os alunos são contrários à medida. É o caso da aluna Ana Beatriz Silva Oliveira, de 17 anos, que faz o ensino médio na Escola Estadual Segismundo Pereira, no Bairro Santa Mônica.
Ela vê a proposta do governo federal como algo positivo e que inclusive pode ajudá-la mais neste ano em que irá prestar o vestibular.
A aluna Ana Beatriz diz estar satisfeita com as novas diretrizes para o uso de celulares nas escolas
Reprodução/Arquivo Pessoal
“Na minha escola nós já contávamos com uma ficha que nos tirava pontuação quando fazíamos algo indevido, como usar o celular no momento de aula, agora isso será mais rigoroso. Alguns amigos ficaram revoltados, questionaram como farão para fazer pesquisas online ou entrar em contato com os pais, mas isso já é possível com os instrumentos da própria escola.”
A aluna também ressaltou que realmente o uso do celular vinha atrapalhando não somente a sua rotina em sala de aula, mas também alguns hábitos pessoais.
“Hoje, o celular é uma coisa que tira minha atenção e me deixar muito ansiosa. Às vezes, na sala de aula, era inevitável parar e ver algum vídeo no TikTok. Já em casa, os desafios eram focar em atividades como a leitura. Agora eu tenho muita dificuldade em ler um capítulo completo de livro, coisa que antes eu fazia com tranquilidade.”
MEC orienta escolas sobre a proibição de celulares; veja os detalhes
Rede estadual
O ano letivo nas escolas estaduais começa nesta segunda-feira (10). O g1 entrou em contato com algumas escolas da rede para saber como serão implementadas as diretrizes da lei 15.100/2025, porém as instituições afirmaram que os diretores seguiam em reunião em Belo Horizonte para determinar as melhores alternativas para a implementação da restrição.
Mas algumas já adiantaram que podem ter dificuldades em fiscalizar a medida. A aluna Ana Beatriz também manifestou esse receio.
“Acredito que nós da rede pública podemos sair em desvantagem no sentido de que nas escolas particulares a restrição pode ser implementada de maneira mais rígida, o que nós sabemos que encontrará impasses na rede pública”, comentou Ana Beatriz.
A lei na prática
Diretrizes sobre a proibição do uso de celulares nas escolas
Divulgação
Mesmo com as restrições, a lei permite que o local em que os celulares ficarão guardados durante o período letivo seja uma decisão de cada escola, sendo que o MEC não estipulou se os aparelhos devem permanecer na mochila do aluno ou em uma caixa controlada pelo professor.
As aulas na rede particular de Uberlândia iniciaram na última segunda-feira (3) e a maioria delas já vedava o uso do celular em sala. Com a legislação, o cumprimento dessas medidas está sendo ainda mais cobrado.
“A maioria das escolas já tinha essa premissa de proibição do uso de celulares. Para nós, agora isso se torna uma lei mais abrangente e com propostas para uma recuperação do processo cognitivo desses alunos . No caso das escolas particulares, nós sempre vimos essa questão como prioritária e o próximo passo é dar informações mais precisas para os pais sobre possíveis infrações ou reincidências e envolvê-los no que tange a lei. A restrição vem no sentido de fazer um uso mais saudável desses equipamentos que conectam com o mundo mas isola entre os presentes”, explicou a presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Uberlândia, Átila Rodrigues.
No Colégio Gabarito, por exemplo, o uso de celulares em sala de aula já era proibido e com a nova lei, a restrição também se estende aos intervalos e trocas de professores.
Durante as atividades escolares, os alunos deverão deixar os aparelhos em bolsões de armazenamento que foram instalados nas salas de aula. Desse modo, os aparelhos devem permanecer guardados durante todo o tempo em que os alunos estiverem na escola.
Como escolas e alunos estão lidando com a proibição de celular
Contudo, a equipe do colégio reforçou que o uso será permitido para fins pedagógicos, casos de saúde e demais situações de urgência. Cada caso será tratado individualmente.
A reportagem também tentou contato com outras escolas particulares, mas não houve retorno até a publicação. Em uma delas, um trabalhador que não quis se identificar relatou que a proibição do uso de celular, neste ano, também se estende aos docentes como uma forma de reforçar a conscientização dos alunos.
Volta às aulas na rede municipal
Volta às aulas na rede do Município também iniciou na última semana
Prefeitura de Uberlândia/Divulgação
Mais de 72 mil estudantes retornaram às aulas em fevereiro. Além das 124 escolas municipais, a rede municipal de ensino oferece aulas na Escola Municipal Cidade da Música e em 52 instituições vinculadas a organizações da sociedade civil.
O ano letivo para os servidores começou na última segunda-feira (3), sendo que. o primeiro semestre letivo termina dia 18 de julho. As aulas do segundo semestre começam no dia 4 de agosto e vão até o 18 de dezembro.
De acordo com a prefeitura, durante todo o mês de janeiro, as instituições receberam a intensificação dos serviços de capina, limpeza e manutenções em geral, ao menos 59 prédios já passaram por manutenções, recebendo pintura e melhorias em diferentes setores, como os das redes elétrica e hidráulica. Quase 50 escolas municipais ainda foram atendidas por equipes de poda e capina, em ação conjunta com a secretaria municipal de serviços urbanos.
Em entrevista à TV Integração sobre a proibição do uso de celulares, a secretária de Educação Tânia Toledo informou que o Município recebereu a proposta de forma positiva, mas não informou ações que serão executadas nas escolas municipais.
O que diz a lei
A lei sancionada pelo presidente Lula (PT) proíbe o uso dos smartphones durante a aula, no recreio e nos intervalos entre os cursos, em todas as etapas da educação básica, com algumas exceções.
Os aparelhos podem ser acessados em situações de perigo, necessidade ou casos de força maior. Os celulares também são permitidos para:
garantir a acessibilidade;
garantir a inclusão;
atender às condições de saúde dos estudantes;
garantir os direitos fundamentais.
Além disso, nas salas de aula, o uso de celulares é autorizado “para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação”.
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