Proposta do Ministério do Meio Ambiente é criar um estatuto jurídico de emergência climática que permita o governo federal agir antecipadamente em eventos extremos do clima. O governo federal quer aumentar a pena para quem põe fogo em florestas e exigir que propriedades rurais tenham um aparato mínimo de combate ao fogo. Estas são duas das mudanças planejadas para tentar aumentar a efetividade do controle e redução dos impactos das mudanças climáticas.
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A proposta do Ministério do Meio Ambiente é criar um estatuto jurídico de emergência climática que permita ao governo federal agir antecipadamente em eventos extremos do clima.
Além disso, deve ser criada uma Autoridade Climática para lidar com o tema, aos moldes da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.
“Frente aos extremos climáticos cada vez mais recorrentes, os esforços feitos em momentos de desastres já não são mais suficientes. É preciso ir além do desastre e passarmos a trabalhar, também, na gestão do risco. É isso que faremos com a criação do marco legal que estabelecerá o estatuto jurídico da Emergência Climática, também com o Plano Nacional de Enfrentamento aos Riscos Climáticos Extremos, e com a Autoridade Climática, cujo anúncio foi feito pelo Presidente Lula, e que será responsável por implementar o Plano de Enfrentamento aos Riscos Climáticos Extremos, disse a ministra Marina Silva ao g1.
Mapa mostra evolução da área de vegetação queimada de janeiro a agosto de 2024
Inpe/Arte g1
Medida provisória
Os dois temas devem ser tratados por meio de medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com Marina Silva, a autoridade climática não será um órgão político, mas sim uma entidade que deve ser comandada por profissional com capacidade científica e técnica para lidar com as mudanças climáticas.
“A Autoridade Climática contará com um comitê assessor de alto nível, responsável por fornecer análises e subsídios técnico-científicos para sua atuação, incluindo o monitoramento de riscos e proposta para definição da lista de municípios e localidades de maior risco no território nacional”, disse a ministra.
A proposta foi apresentada há dois meses à Casa Civil. Entre as ações está a criação de um comitê técnico científico reunindo órgãos do governo que darão suporte com dados e informações cruzadas para decretar emergência climática e para realizar monitoramento de áreas vulneráveis.
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O estatuto permitirá medidas como fazer licitações e contratar pessoas e equipamentos de forma contínua para ações voltadas à prevenção dos efeitos das manifestações da emergência climática.
A ideia de exigir um mínimo de infraestrutura de combate ao fogo em propriedades rurais segue a lógica do que já existe em prédios em áreas urbanas, onde é preciso – por exemplo – ter um plano de evacuação, assim como equipamentos para combater o fogo, treinamento de pessoas, entre outras medidas.
A razão para o aumento da punição, segundo a ministra, é que a pena para quem põe fogo em florestas é de 4 a 5 anos com possibilidade de atenuação, o que dificulta a punição.
