A Caixa Econômica Federal efetuou, nesta segunda-feira (7), a transferência dos R$ 28 milhões em multas pagos pela rede social X para uma conta do Banco do Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
As multas foram aplicadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes depois que o X descumpriu a legislação do país e ordens judiciais. A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.
Na última sexta-feira (4), a plataforma afirmou que havia quitado as dívidas.
No entanto, o STF informou que o depósito havia sido feito em uma conta diferente da que consta no processo, o que impediu a análise do pedido da rede social para voltar a ser disponibilizada para usuários no Brasil.
Depois de sanado o erro, Moraes também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil.
Outras exigências
Antes da quitação desta quarta, o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades:
👉🏼 o bloqueio de nove perfis de investigados; e
👉🏼 a nomeação de um representante legal da empresa no país.
Na semana passada, em 26 de setembro, o X entregou papéis e disse ter comprido as ordens judiciais, quando pediu pela primeira vez a liberação.
No entanto, no dia seguinte, Moraes negou o desbloqueio em função do não pagamento da totalidade das multas.
Em decisão nesta terça, Moraes reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X, justamente para que a plataforma conseguisse quitar a dívida.
O ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado a liberação das contas das empresas de Musk, no entanto, ambas informaram que a situação não havia sido regularizada.
Na ocasião, Moraes mandou que o Banco Central procedesse o imediato desbloqueio.
Cálculo das multas
A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões:
💵 multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.
💵 multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
💵 multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
As multas foram aplicadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes depois que o X descumpriu a legislação do país e ordens judiciais. A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.
Na última sexta-feira (4), a plataforma afirmou que havia quitado as dívidas.
No entanto, o STF informou que o depósito havia sido feito em uma conta diferente da que consta no processo, o que impediu a análise do pedido da rede social para voltar a ser disponibilizada para usuários no Brasil.
Depois de sanado o erro, Moraes também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil.
Outras exigências
Antes da quitação desta quarta, o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades:
👉🏼 o bloqueio de nove perfis de investigados; e
👉🏼 a nomeação de um representante legal da empresa no país.
Na semana passada, em 26 de setembro, o X entregou papéis e disse ter comprido as ordens judiciais, quando pediu pela primeira vez a liberação.
No entanto, no dia seguinte, Moraes negou o desbloqueio em função do não pagamento da totalidade das multas.
Em decisão nesta terça, Moraes reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X, justamente para que a plataforma conseguisse quitar a dívida.
O ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado a liberação das contas das empresas de Musk, no entanto, ambas informaram que a situação não havia sido regularizada.
Na ocasião, Moraes mandou que o Banco Central procedesse o imediato desbloqueio.
Cálculo das multas
A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões:
💵 multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.
💵 multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
💵 multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
