A decisão disse que houve inconsistências na linha de investigação e que o MP precisa esclarecê-las. Ele também cobrou esclarecimentos sobre o arquivamento da investigação contra o vereador. A Justiça pediu mais esclarecimentos e devolveu ao Ministério Público a denúncia contra sete funcionários do gabinete do vereador Carlos Bolsonaro na Câmara do Rio pela prática de rachadinha. Na decisão, foram pedidos também mais esclarecimentos sobre o arquivamento das investigações contra o vereador, o que também foi pedido pelo MP.
A decisão da 1ª Vara Criminal Especializada disse que houve inconsistências na linha de investigação e que o MP precisa esclarecê-las.
Entre as sete pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro estão o chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro, Jorge Luiz Fernandes, o Jorge Sapão. O MPRJ alegou que arquivou a investigação contra Carlos, por não ter encontrado indícios com relação a ele.
Durante a investigação, ele teve quebrados os sigilos bancário, fiscal e telemático. No entanto, a investigação contra ele foi arquivada, segundo o MP, “visto que não se demonstrou qualquer circulação de valores para suas contas ou pagamentos”, de acordo com o documento ao qual a GloboNews teve acesso.
Carlos Bolsonaro
JN
O termo “rachadinha” é usado para definir um esquema de repasse de parte do salário recebido por funcionários, servidores ou prestadores de serviço a um político ou a assessores dele. O crime é conhecido juridicamente como peculato.
Foram denunciados:
Jorge Luiz Fernandes
Juciara da Conceição Raimundo da Cunha
Alexander Florindo Baptista Júnior
Thiago Medeiros da Silva
José Francisco dos Santos
Andrea Cristina da Cruz Martins
Regina Célia Sobral Fernandes (esposa de Jorge Luiz)
Denunciados por rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro
Reprodução/TV Globo
Para o Ministério Público, o chefe do esquema era Jorge Luiz Fernandes, que criou uma verdadeira “organização criminosa”.
“Era amigo da familia Bolsonaro, tendo sido nomeado para o cargo de assessor em 2001 no gabinete de Carlos. A partir de 2018, passou a ser o chefe de gabinete”, afirma o MP.
Os outros denunciados pelo promotor Alexandre Murilo Graça eram responsáveis por “receberem e repassarem parte do dinheiro que recebiam para Jorge Fernandes.
MP arquiva denúncia contra Carlos Bolsonaro em esquema de rachadinha
Esquema por 16 anos, aponta MPRJ
A investigação sobre o esquema da rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro teve início em julho de 2019.
De acordo com a denúncia, o esquema ocorreu entre junho de 2005 e dezembro de 2021 no gabinete de Carlos Bolsonaro – ou seja, desde o primeiro mandato do vereador na Câmara do Rio.
Segundo o MP, os seis servidores denunciados repassaram R$ 1,9 milhão ao chefe de gabinete, Jorge Fernandes.
Regina foi quem mais repassou dinheiro para Jorge Fernandes, seu marido: R$ 814 mil durante o período.
Juciara, por exemplo, repassou para Jorge um valor ede R$ 647.115 entre 2007 e 2018. E recebeu dele R$ 104.027.
Thiago transferiu R$ 52.800 para o chefe de gabinete. E recebeu dele R$ 1.360.
José repassou R$ 44.590, e recebeu de Jorge R$ 14.100.
Alexander, por sua vez, repassou R$ 222.322 entre 2014 e 2018, e recebeu dele R$ 44.100.
Andrea repassou R$ 112.980, quase o valor integral recebido durante o tempo em que trabalhou no gabinete.
Indícios de funcionários fantasmas
Na decisão em que arquiva a investigação contra Carlos Bolsonaro, o promotor Alexandre Murilo Graça afirma que “há indícios veementes de que algumas pessoas que estavam nomeadas para funções no gabinete não as exerciam, uma vez que residiam em locais muito distantes ou que tinham outras atividades laborativas no mesmo período em que estavam no órgão público”.
No entanto, segundo o promotor, só há crime quando fica comprovado que os servidores (fantasmas ou não) do gabinete devolvem o salário (ou parte dele) ao parlamentar ou a algum superior hierárquico.
Para Graça, no caso de apenas ser constatado a existência de funcionários fantasmas, fica configurado ato de improbidade administrativa, que deve ser investigado e processado na esfera cível – e não na criminal.
“Contudo, o fato dessas pessoas não compareceram ao gabinete para o trabalho, e consequente ausência de prestação do serviço público, pode configurar a prática de ato de improbidade administrativa, o qual deveria ser averiguada a responsabilidade na esfera judicial própria (responsabilidade cível), pois pode configurar um comportamento atentatório à moralidade administrativa, ato notório que é extremamente antissocial e reprovável”, diz um trecho do texto.
O que dizem os citados
A GloboNews já entrou em contato com Jorge Luiz Fernandes e ainda não teve retorno. A produção ainda tenta tenta contato com os outros citados na denúncia.
Em nota, o vereador Carlos Bolsonaro disse que “recebe com tranquilidade a informação de que o MP arquivou uma longa investigação contra a minha pessoa que, além de servir para narrativas e ataques contra a minha reputação, demonstrou a inexistência dos fatos e a minha inocência”. Carlos também manifestou “indignação” com a denúncia contra integrantes de seu gabinete. (leia a íntegra abaixo).
“Apesar do processo sigiloso, recebo com tranquilidade a informação de que o Ministério Público arquivou uma longa investigação contra a minha pessoa que, além de servir para narrativas e ataques contra a minha reputação, demonstrou a inexistência dos fatos e a minha inocência.
Manifesto indignação com a notícia da denúncia contra alguns integrantes do meu gabinete. Essa acusação é baseada, principalmente, em movimentações financeiras realizadas entre familiares e entre algumas pessoas que até onde sei sequer foram ouvidas pelo Ministério Público, apesar de investigarem cerca de 20 anos de suas vidas.
Registro ainda que essa investigação durou mais de cinco anos, o tal laudo pericial complementar já estava pronto desde agosto de 2023, mas curiosamente o Ministério Público somente apresentou essa denúncia faltando poucos dias para as próximas eleições municipais. Confio em todos os meus funcionários e tenho absoluta certeza que todos os envolvidos demonstrarão a fragilidade da acusação e suas inocências”.
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