Ação é reflexo do caso em que uma criança foi trancada em uma jaula, no bairro Santa Rosália, em junho de 2023. Prefeitura de Sorocaba diz que não foi notificada. Corregedoria da Prefeitura de Sorocaba investiga professora que teria deixado criança de 2 anos trancada em ‘jaula’ para correção
Arquivo Pessoal
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) concluiu a investigação que apurava o caso da criança de 2 anos flagrada em trancada dentro uma espécie de jaula em uma creche em Sorocaba (SP) e entrou com uma ação civil pública para determinar que todas as creches da cidade tenham professor em sala de aula por tempo integral.
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A ação foi protocolada em 24 de agosto. O inquérito do MP constatou a falta de profissionais capacitados nas unidades de educação de Sorocaba.
Durante a investigação, o MP apurou que nenhum profissional educacional, “seja coordenador pedagógico, seja professor, era responsável pela condução da turma quando os fatos se deram.”
Sem recursos
Corregedoria investiga professora que teria deixado criança de 2 anos presa em ‘jaula’
A promotora Cristina Palma, responsável pelo caso, também lembrou que houve tratativas para se firmar um acordo com o MP, no sentido de se ter profissionais de forma adequada nas creches, mas que a situação não vingou em função da falta de recursos.
“A necessidade da presença de um professor em sala foi reconhecida pela Secretaria de Educação, sob a direção da Secretária Marlene, que estava em vias de realizar um acordo com o Ministério Público, tal como documentado nos autos, que, todavia, veio ruir com mais uma alteração de Secretário, que informou não haver orçamento para colocação de professor em tempo integral nas creches.”
Ela diz ainda que os auxiliares de creche não podem suprir a inexistência do professor em sala, inclusive de que não se trata de função deles ensinar, nem é exigida dos mesmos tal capacitação em concurso.
Com isso, a promotora pede que a Justiça obrigue, de forma imediata, que o município de Sorocaba em prazo razoável a ser fixado por judicialmente, adote medidas administrativas necessárias para que as salas de aula de educação infantil pública da cidade seja dotadas de professores, durante todo o período letivo. Desta forma, no próximo ano letivo de 2025, todas as salas de aula devem estar sob a responsabilidade de um professor pelo menos, durante todo o período, seja ele integral ou parcial.
Cristina Palma também sugere multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
O que diz a Prefeitura de Sorocaba
Polícia Civil investiga caso de maus-tratos infantis em creche de Sorocaba (SP)
Diogo Nolasco/TV Tem
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba disse que não foi notificada sobre a ação. “A Secretaria da Educação (Sedu), inicialmente, esclarece que se trata de um fato isolado, repudiado pedagogicamente”, diz a nota.
“A pasta informa que todas as salas de aula da creche aos anos finais do ensino fundamental possuem um professor por turma. Informa ainda, que têm investido constantemente nas formações em serviço das equipes e na efetivação de profissionais da educação. Até o momento, já houve o chamamento de mais de 1.400 profissionais (estatutários) e mais de 800 profissionais (CLT), somente na área da Educação.”
Entenda o caso
A criança de 2 anos foi flagrada dentro de uma espécie de “jaula” no Centro de Educação Infantil (CEI) 7, no bairro Santa Rosália, em Sorocaba (SP). O vídeo feito por um morador foi enviado à redação da TV TEM.
As imagens mostram a criança dentro da gaiola chorando e pedindo pela mãe. Segundo a testemunha que fez o registro, a ação foi para corrigir mau comportamento na unidade de educação infantil (veja o vídeo acima).
A Prefeitura de Sorocaba informou que a corregedoria municipal abriu uma sindicância para apurar a denúncia no CEI 7.
Ainda conforme a testemunha, a mãe da criança foi abordada pela diretora alegando que, naquele dia, a professora teria colocado o menino no “cantinho do pensamento” e que a situação teria sido denunciada por uma vizinha.
Com o passar dos dias, a mãe notou uma mudança no comportamento do filho, como mais agressivo, inquieto, além de acordar gritando durante a noite e falar que a “escola bateu”.
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