Em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (12), empresa ficou de contratar auditoria externa para fiscalizar fechamento da mina e recuperação da área degradada. Mineração na Serra do Curral
Lucas Franco/TV Globo
A Empabra se comprometeu na Justiça a encerrar todas as atividades na Serra do Curral nesta sexta-feira (13).
Segundo o juiz federal Robson de Magalhães Pereira, da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, a empresa já apresentou um projeto de fechamento da mina, que será analisado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
“Em audiência de conciliação realizada hoje (12), a Empabra comunicou que amanhã (13) será o último dia de operações para a retirada do material determinado pela ANM, depois só haverá trabalho de segurança e manutenção das instalações da mina”, afirmou o magistrado, em nota.
De acordo com o procurador-geral do município, Hércules Guerra, a Empabra se comprometeu a arcar com os custos de contratação de uma auditoria externa para fiscalizar o fechamento da mina e a recuperação da área degradada, trabalho que deve durar, no máximo, quatro anos.
“A Empabra também assumiu o compromisso de que, uma vez recuperada a área, ela será doada ao município de Belo Horizonte e deverá ser anexada ao Parque das Mangabeiras. Nós teremos um Parque das Mangabeiras ampliado”, disse o procurador.
Segundo ele, um acordo entre as partes ainda deve ser assinado até o fim do ano, mas os compromissos firmados nesta quinta-feira já devem ser cumpridos.
“A partir de sábado [14] não haverá mais atividades da Empabra na Serra do Curral. […] O compromisso da empresa é remover, inclusive, o maquinário”, afirmou Guerra.
Relembre
Em maio deste ano, a Empabra foi interditada após uma fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte, que encontrou indícios de atuação irregular na Serra do Curral.
Em julho, a Justiça Federal suspendeu a eficácia do auto de interdição, autorizando a empresa a retirar material já extraído do local.
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