O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (17), deixar claro que a prática de sorteios de prêmios ou apostas relativas às eleições ou a candidatos é uma irregularidade eleitoral, que pode caracterizar abuso de poder econômico e crime eleitoral.
Eleições 2024: TSE ratifica que não pode haver sorteios e apostas sobre o resultado das eleições
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