O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tomou conhecimento do novo habeas corpus impetrado pela defesa de Deolane Bezerra, que questionava a imposição da medida cautelar de proibição de manifestação em redes sociais, imprensa e assemelhados, e pedia a revogação da prisão.
A decisão desta quarta-feira (18) é do ministro Otávio de Almeida Toledo (desembargador convocado), relator do pedido, autuado em segredo de justiça.
O magistrado observou que ainda está pendente na Corte de origem (TJPE) julgamento definitivo sobre o afastamento da medida cautelar imposta e, posteriormente, descumprida. Assim, o STJ não pode, neste momento processual, analisar a questão.
Com o não conhecimento, a análise do habeas corpus não terá seguimento no STJ.
A decisão desta quarta-feira (18) é do ministro Otávio de Almeida Toledo (desembargador convocado), relator do pedido, autuado em segredo de justiça.
O magistrado observou que ainda está pendente na Corte de origem (TJPE) julgamento definitivo sobre o afastamento da medida cautelar imposta e, posteriormente, descumprida. Assim, o STJ não pode, neste momento processual, analisar a questão.
Com o não conhecimento, a análise do habeas corpus não terá seguimento no STJ.
