Projeto de lei é de autoria do Executivo e foi aprovado por 35 votos a favor contra 15 nesta terça (17). Texto segue para sanção ou veto do próprio prefeito. Privatização das ciclovias e ciclofaixas da capital
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que prevê a privatização de equipamentos públicos na cidade como ciclovias, ciclofaixas e centros esportivos. Foram 35 votos a favor e 15 contrários à proposta de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), além de uma abstenção.
A proposta prevê, por exemplo, a concessão do terreno do Santa Paula Iate Clube, localizado na região da orla da Represa Guarapiranga, na Zona Sul da capital. O PL segue agora para sanção ou veto do próprio prefeito.
A sessão ocorreu na tarde desta terça-feira (17). O vereador Celso Gianazzi (PSOL), da oposição, disse que a aprovação é um “cheque em branco para as empresas privatizarem tudo”.
O texto aprovado é uma alteração da lei sancionada em 2017 pelo ex-prefeito João Doria.
Locais voltados a “criação ou fortalecimento de iniciativas de economia criativa e de diversidade cultural, intelectual, histórica, lazer ou turística na cidade” também podem ser concedidos à iniciativa privada, segundo o projeto de lei.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que, “apesar das concessões, os espaços continuam sendo públicos. Antes de qualquer celebração de contrato, o projeto precisa ser deliberado pelo Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, receber estudos de diagnóstico e viabilidade técnica e passar por consultas públicas”.
Outros projetos
Os vereadores de São Paulo também devem votar emenda à Lei de Zoneamento que permitiria a construção de prédios altos em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER), como no bairro Vila Nova Conceição, próximo ao Parque do Ibirapuera, na Zona Sul da capital.
Outro projeto que deve movimentar o legislativo paulistano ainda esta semana é o 521/2018, que altera um mapa da Lei de Zoneamento da capital e inclui uma área localizada na Avenida Pacaembu, na Zona Oeste, como Zona de Corredor.
Na prática, a mudança libera a abertura de comércios em regiões restritas a residências.
Ciclistas pedalam na ciclovia da Avenida Paulista, em São Paulo
Marcelo Brandt/G1
Câmara de SP aprova, em 1ª votação, texto que pode aumentar concessões na cidade
