Governo envia à Assembleia projeto de lei para conceder R$ 51 milhões em bonificação aos servidores da Educação de Alagoas

Bônus será pago a profissionais efeitos, temporários e comissionados. O governo de Alagoas enviou à Assembleia Legislativa de Alagoas o projeto de lei que solicitar autorização para conceder R$ 51 milhões em bonificação extraordinária aos profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O texto foi publicado na edição de sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.
A bonificação será concedida pelos resultados alcançados com a execução das ações educacionais do Programa Escola 10 no ano letivo de 2024.
“O objetivo consiste em oferecer uma bonificação extraordinária aos profissionais que atuam na Seduc, em razão dos resultados obtidos com a implementação das medidas educacionais do Programa Escola 10, em 2024. Este é o principal programa de educação do Governo do Estado, e fornece suporte aos 102 municípios alagoanos para a melhoria da qualidade da educação e do nível de aprendizado dos alunos da rede pública de ensino”, disse Paulo Dantas na mensagem enviada à Assembleia Legislativa.
O benefício será distribuído aos profissionais efetivos, temporários e comissionados. O dinheiro será depositado na mesma conta bancária vinculada à folha de pagamento.
Conforme o documento, a bonificação possui caráter indenizatório e não será incorporada à remuneração dos profissionais.
“O valor da bonificação será correspondente ao 13º salário percebido no ano de 2024, para todos os profissionais lotados nas unidades de ensino que alcançaram a meta do IDEB, a qual foi pactuada por meio da Portaria/SEDUC nº 22.015/2023; ou à metade do 13º salário percebido pelo profissional no ano de 2024 para os demais profissionais”, diz o texto da matéria.
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