Em 19 de dezembro, justiça emitiu liminar e definiu multa diária de R$ 50 mil se empresa descumprisse a decisão. Blablacar disse que não recebeu notificação formal e manteve atividades até 30 de dezembro. Justiça proíbe BlaBlaCar de oferecer caronas no Paraná
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A empresa BlaBlaCar suspendeu nesta segunda-feira (30) as caronas com origem e destino no Paraná e disse que irá recorrer da decisão judicial que proibiu o funcionamento do aplicativo no estado. Relembre mais detalhes abaixo.
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A liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) alegou que a empresa prestava serviços intermunicipais de forma ilegal.
O pedido foi movido pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Estado do Paraná (Rodopar).
Em nota, a empresa Blablacar afirmou que a liminar “contraria precedentes de outros tribunais estaduais e diverge da posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem reiterado a diferença entre caronas solidárias e serviços comerciais de transporte”.
Com a decisão emitida em 19 de dezembro, a empresa foi impedida de ofertar e divulgar os serviços. Caso descumpra a decisão, deverá pagar multa diária de R$ 50 mil.
No entanto, a empresa informou que manteria a atividade do aplicativo no estado até 30 de dezembro em respeito aos membros com viagens agendadas no período de Natal.
A Blablacar reforçou que já tirou o aplicativo do ar, mas ainda não foi notificada formalmente pela justiça e aguarda prazos legais para recorrer da decisão.
“Lamentamos a decisão, que não considerou de forma correta as evidências apresentadas pela BlaBlaCar ao longo do processo e reiteramos que estamos trabalhando ativamente para revertê-la”, destacou.
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O que diz a Justiça?
Aplicativo está proibido de oferecer carona no Paraná
O BlaBlaCar é um aplicativo de caronas que conecta motoristas com lugares vazios a passageiros que desejam viajar para o mesmo lugar. As partes compartilham os custos da viagem, como combustível e pedágios.
Segundo a juíza Carolina Delduque Sennes Basso, responsável pela decisão, muitos dos motoristas que oferecem caronas via aplicativo estão realizando o transporte de passageiros entre destinos pré-definidos como uma atividade profissional.
“O aplicativo Blablacar, aparentemente, sob o pretexto de intermediar ‘caronas’, está a fomentar a prática de transporte coletivo intermunicipal de passageiros”, diz a decisão.
Além disso, a Justiça determina que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e o Governo do Paraná façam fiscalizações para impedir a atuação irregular e a realização de viagens do aplicativo.
Blablacar diz ser um ‘mal-entendido’
A Blablacar reiterou, em resposta à justiça, que a decisão parece se tratar de um mal-entendido sobre o uso da plataforma, e que o estado será a primeira região do mundo a suspender as operações do aplicativo.
Além disso, a empresa citou que não é concorrente do setor de ônibus e, sim, uma opção parceira dele, uma vez que permite a combinação entre os dois meios de transporte e oferece viagens a destinos que não possuem cobertura de ônibus.
“Para muitos desses usuários, a carona solidária não é apenas uma opção conveniente, mas também a única alternativa viável de viagem, já que quase 1.000 rotas atendidas por caronas não possuem cobertura por outros meios de transporte”, afirmou.
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