Novo prefeito de Fortaleza pediu o fim da taxa do lixo conforme havia prometido na campanha eleitoral. Evandro Leitão assina mensagem que pede à Câmara fim da taxa do lixo
TV Verdes Mares/Reprodução
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), assinou nesta quinta-feira (2) a mensagem que pede à Câmara a extinção da taxa do lixo, criada na gestão do ex-prefeito José Sarto. Agora, os vereadores irão votar se extinguem ou não a cobrança, quando eles retornarem do recesso.
Leitão também afirmou que não irá anistiar a dívida de pessoas que não pagaram a taxa do lixo. Cerca de 70 mil fortalezenses estão com o nome inscrito na dívida ativa do município por não pagarem o tributo.
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Durante entrevista ao lado da vice-prefeita Gabriella Aguiar, o novo gestor disse que recebeu a prefeitura com diversas dívidas e que não pode responder por ações da gestão passada.
“Seria uma irresponsabilidade nossa falar sobre anistia, ressarcimento para as pessoas que pagaram. Não irei fazer”, afirmou Evandro. “O que posso afirmar é que nosso compromisso, meu e da Gabriella, foi a revogação da taxa do lixo de hoje por diante. Essa lei, que ainda está em vigor, é algo obrigatório no sentido do pagamento, todos nós temos que fazer”.
Evandro foi empossado na quarta-feira (1º) e, em seu discurso de posse, afirmou que seu primeiro ato como prefeito seria enviar para a Câmara Municipal de Fortaleza a mensagem que solicita a extinção da taxa do lixo.
A mensagem foi entregue na manhã de hoje ao novo presidente da Câmara, Léo Couto. O presidente da Câmara Municipal, Léo Couto, afirmou que ainda não há uma data específica para votar a extinção da taxa, mas que pretende realizar a votação em janeiro.
Conforme Evandro, a taxa do lixo representa uma arrecadação anual de R$ 120 milhões. A despeito de ter reclamado das dívidas herdadas, o gestor não explicou de onde vai sair o dinheiro para cobrir a perda de arrecadação que a revogação da taxa traria.
“Nós estamos assumindo hoje a prefeitura de fortaleza, a gestão. Agora que vamos realmente mergulhar, ter um retrato melhor de todas as políticas públicas do governo municipal, em especial sobre as finanças da prefeitura de Fortaleza”, disse Evandro.
A criação da taxa de lixo em Fortaleza foi aprovada em dezembro de 2022 na Câmara Municipal após votos dos vereadores. Foram 20 votos a favor do projeto e 18 contrários, com duas abstenções.
Antes de começar a valer, a taxa chegou a ser questionada na Justiça e foi suspensa, antes de ser liberada, em junho de 2023, pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
Corte de gastos e reforma administrativa
O prefeito recém-empossado afirmou que pretende anunciar, até fevereiro, um pacote de corte de gastos para reequilibrar as contas do município, bem como realizar uma reforma administrativa nas secretarias.
Ele adiantou que a Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), que coordena as secretarias executivas das regionais, será extinta, e as regionais irão responder diretamente à Secretaria de Governo.
“Nosso conceito de secretarias executivas regionais é um conceito onde essas secretarias possam estar efetivamente executando ações de capinação, troca de luminária, pavimentação, tapa buraco, limpeza urbana. Tudo isso a secretaria executiva regional tem que fazer, e não estar servindo de ouvidoria”, afirmou.
Ao longo do mês de dezembro, Evandro anunciou 35 nomes que vão compor seu secretariado. Entre eles, está o da vice-prefeita Gabriella Aguiar, que vai assumir a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
Apesar disso, ainda não foram definidos os nomes de diversos órgãos, como autarquias, empresas públicas e fundações. Evandro disse que espera concluir as nomeações até a segunda-feira, 6 de janeiro.
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