Evento ocorrerá entre os dias 25 e 26 de setembro, em São Paulo (SP). Projeto realiza reuniões em grupo com crianças e adolescentes, em Iepê (SP)
Cras ‘João Fabricio dos Santos’
Criado em junho deste ano e com um título que chama a atenção de quem o lê pela primeira vez, o projeto “Criança não namora, nem de brincadeirinha”, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Iepê (SP), foi um dos 28 trabalhos selecionados pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo para participar da 1ª Mostra de Experiências de Trabalho Social com Famílias da Proteção Social Básica. Será a única iniciativa da região de Presidente Prudente (SP) no evento que ocorrerá entre os dias 25 e 26 de setembro, na capital paulista.
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Com objetivo de proporcionar um espaço de conhecimento e debate sobre o estupro de vulnerável, o secretário municipal Marcelo Linhares de Souza Júnior contou ao g1 que a ideia do nome do projeto foi “criar um título simples, mas que resumisse o intuito da campanha para chamar a atenção da população, pais e das próprias crianças”.
Desta forma, a iniciativa surgiu de uma articulação com o Poder Judiciário da Comarca de Iepê e um levantamento da equipe de Proteção Social Básica, diante da sistematização do fluxo de trabalho, para abordagem com as famílias identificadas através de alguns números de encaminhamento da rede socioassistencial do município.
O projeto atende mais de 300 pessoas, sendo elas crianças e jovens, de 6 a 29 anos, além de idosos e participantes dos grupos de Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias e dos Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Ainda conforme Souza Júnior, a iniciativa realiza atividades socioeducativas e lúdicas, reuniões em grupo, como também elaborou banners e folders, com os objetivos de viabilizar o acesso da população às políticas públicas e aos serviços oferecidos pela Proteção Social Básica, além de toda a rede intersetorial do município.
“Além disso, o projeto tem por finalidade incentivar a população a não se calar e ter conhecimento da lei de estupro de vulnerável, e as consequências emocionais e sociais deste crime”, afirmou Souza Júnior ao g1.
Projeto realiza reuniões em grupo com crianças e adolescentes, em Iepê (SP)
Cras ‘João Fabricio dos Santos’
Segundo o secretário, um dos principais motivos para que a iniciativa exista é a busca para que as políticas públicas assistenciais sejam ferramentas da construção de uma realidade mais justa às pessoas.
“O projeto já vem rendendo frutos. Isto porque, através desses encontros, os jovens participantes dos grupos demonstraram grande curiosidade da temática e alguns deles relataram que têm conhecimento de amigos que cometeram o crime ou sofreram o estupro de vulnerável. Após o conhecimento da lei, houve um usuário que procurou a equipe para fazer denúncias”, apontou o assistente social.
Além disso, Souza Júnior pontuou que o projeto é de suma importância, tendo em vista a realidade do município, que demonstra “números preocupantes de crianças que estão namorando”.
“O intuito é trazer informação técnica, social e jurídica de forma simples a toda população e conscientizar sobre as consequências que tal relacionamento amoroso pode trazer na vida e família dessas crianças”, finalizou ao g1.
Cartilha produzida pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Iepê (SP)
Secretaria Municipal de Assistência Social de Iepê
‘Criança não namora, nem de brincadeirinha’
A cartilha do projeto faz uma comparação ao filme “Meu Primeiro Amor” (1991), de Howard Zieff, ao dizer que este sentimento pode deixar marcas para a vida inteira, além de que as crianças devem ser livres para brincar.
De acordo com a cartilha, não há uma norma específica que preveja uma idade exata em que o namoro é permitido legalmente. Entretanto, com base no artigo 217-A do Código Penal, o documento presume que menores de 14 anos não têm “capacidade para consentir a respeito de sua interação sexual”, como também que a lei não se limita apenas ao ato propriamente dito, mas todo e qualquer ato libidinoso com crianças ou adolescentes menores de 14 anos.
O documento também aponta casos em que ambos são menores de idade.
“Em situações como essa, os adolescentes não poderão responder pelo crime, tendo em vista que o Código Penal não se aplica aos menores de 18 anos, todavia, ambos poderão responder por ato infracional equivalente ao estupro de vulnerável, sendo que, ao mesmo tempo, serão autores e vítimas”, afirma a cartilha.
Além disso, conforme consta no folheto, os pais também podem responder criminalmente.
Cartilha produzida pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Iepê (SP)
Secretaria Municipal de Assistência Social de Iepê
O documento ainda descreve alguns motivos e consequências que podem ocorrer caso um menor de idade resolva se relacionar com alguém mais velho.
Consequências emocionais:
confusão emocional;
ansiedade;
afeta na autoestima; e
desenvolvimento prematuro.
Consequências sociais:
interação com pares;
pressão dos pares;
influência na identidade social; e
gera ciúmes e conflitos.
Projeto realiza reuniões em grupo com crianças e adolescentes, em Iepê (SP)
Cras ‘João Fabricio dos Santos’
Mostra de Experiências de Trabalho Social
A 1ª Mostra de Experiências de Trabalho Social com Famílias da Proteção Social Básica do Estado de São Paulo é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio da Coordenadoria de Assistência Social e da equipe de Proteção Social Básica (PSB).
De acordo com a diretora estadual de Proteção Social Básica de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Fernanda Varandas, o evento ocorrerá nos dias 25 e 26 de setembro e apresentará experiências de trabalho realizadas nos três serviços da Proteção Social Básica, sendo eles:
experiências em Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Famílias (Paif) executadas em Centro de Referência de Assistência Social (Cras);
experiências em Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos por ciclos de vida e/ou intergeracional, executadas em Cras ou por Organizações da Sociedade Civil, articuladas ao Paif; e
experiências em serviço no domicílio para pessoas com deficiência e pessoas idosas, executadas em Cras ou por Organizações da Sociedade Civil, articuladas ao Paif.
Além disso, Fernanda conta que os projetos foram escolhidos de acordo com os critérios de:
diversidade: experiências de Trabalho Social com Famílias (TSF) que contemplam em sua temática e metodologia expressões da diversidade social, cultural, linguística, étnico racial, religiosa, biológica, sexual, etária, de gênero, territorial e regional;
intergeracionalidade: experiências de TSF que prevejam ações de caráter intergeracional, com foco no convívio entre grupos dos diversos ciclos de vida e suas vivências;
inovação: experiências de TSF que apresentem a utilização de recursos inovadores relacionados ao formato, à estética, à linguagem, a materiais socioeducativos, a espaços físicos, a registros, à apresentação, ao compartilhamento e à metodologia; e
abrangência: experiências de TSF que apresentem ações com foco na interlocução e atuação integrada com demais serviços socioassistenciais, outras políticas públicas e diversos atores do território.
“As experiências selecionadas serão divulgadas e publicizadas em revista específica da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, a ser encaminhada para todo Estado de São Paulo”, afirmou Fernanda ao g1.
Projeto realiza reuniões em grupo e debates em Iepê (SP)
Cras ‘João Fabricio dos Santos’
Serviço
Conforme a Secretaria Municipal de Assistência Social de Iepê, para denunciar casos de estupro de vulnerável, é possível utilizar os números de telefone 100 e 180.
Ou pelos órgãos públicos municipais e estaduais, como:
o Conselho Tutelar, pelo (18) 3264-1662;
o Cras “João Fabricio dos Santos”, pelo (18) 3264-1183;
o Ministério Público, pelo (18) 3264-1111; e
a Polícia Militar, pelo 190.
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