Ex-presidente da Goinfra Lucas Vissotto e outras sete pessoas foram presas. Governo de Goiás, que identificou as fraudes e denunciou caso, disse que colabora com as investigações que não ‘passa pano’ para ninguém. Ex-presidente da Goinfra é preso em operação policial
A suspeita de corrupção na realização de 26 obras públicas em Goiás envolve o pagamento de R$ 10 milhões antecipados e uma mudança irregular no contrato com a empresa vencedora de licitação, informou a Polícia Civil. Na terça-feira (28), O ex-presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) Lucas Vissotto e outras sete pessoas foram presas por suspeita de irregularidades em um contrato de R$ 27 milhões.
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A defesa de Lucas Vissotto disse que ele está à disposição das autoridades para “demonstrar a inexistência de quaisquer irregularidades”. O texto, enviado pelo escritório de advocacia Di Rezende, disse que irá entrar com pedido de revogação da prisão, que foi considerada “descabida e desproporcional”.
O advogado da empresa Prime, envolvida no caso, Alexandre Lourenço, disse que aguarda acesso aos documentos da investigação e que espera que o direito a ampla defesa e ao contraditório seja garantido.
O Governo de Goiás reforçou em nota que as suspeitas de irregularidades partiram dos sistemas de controle do estado, conforme divulgado pela Polícia Civil (PC). A atual gestão afirmou que não “passa pano” para ninguém, e que colaborou e continuará colaborando com as investigações – leia nota na íntegra ao final do texto.
Ex-presidente da Goinfra, Lucas Vissotto
Denise Xavier/Alego
Entenda pontos apontados pela Polícia Civil:
Contrato de manutenção
De acordo com o delegado Danilo de Souza, a licitação começou com a contratação de empresa para realizar serviços de manutenção predial preventiva e corretiva. As intervenções seriam realizadas em 26 espaços públicos, como aeródromos, postos da Polícia Militar Rodoviária (PMR), e até o Palácio Pedro Ludovico Texeita e a sede da Goinfa.
O investigador relatou que o processo começou com uma adesão da agência a uma ata de registro de preços da 2ª Região Militar do Exército. Danilo disse que havia um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) proibindo que órgãos externos pudessem aderir à ata e que é preciso investigar como a Goinfra aderiu esse processo.
Contrato de obras
Apesar da irregularidade apontada pelo delegado na adesão da ata, a licitação foi realizada e a empresa Prime venceu o processo. Danilo informou que uma das primeiras requisições de despesa foi de R$ 5 milhões, para intervenções nos aeródromos.
No entanto, houve uma mudança no contrato, que passou a ter como objeto a contratação de empresa para execução de obras de serviços de engenharia. Com os aditivos, o valor do contrato chegou a R$ 27 milhões, informou a PC.
“A lógica é que se fizesse uma outra licitação”, declarou o delegado.
Operação cumpre mandados de prisão contra suspeitos de corrupção em contratos da Goinfra
Divulgação/Polícia Civil
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R$ 10 mi antecipados
Danilo de Souza informou que a empresa vencedora da licitação chegou a receber cerca de R$ 10 milhões de forma antecipada para realizar as obras.
“As obras não chegavam a ser minimamente realizadas de modo a justificar um pagamento devido. Pelo contrário, às vezes a obra nem era iniciada, tinha a expedição de ordem de serviço e dez dias depois, já tinha nota fiscal de pagamento emitida”, relatou o delegado.
Alguns postos da PMR chegaram a ser demolidos para justificar os pagamentos, informou Danilo.
Envolvimento
A Polícia Civil informou que ainda não irá dar detalhes obre o envolvimento dos agentes públicos investigados no processo. No entanto, o delegado afirmou que o esquema contava com a participação do fiscal do contrato, do gestor do contrato e do diretor envolvido. Eles não tiveram os nomes divulgados.
“Havia ali um pleno conhecimento do que estava acontecendo. Também notamos um comportamento bastante peculiar dentro da parte administrativa. Notamos que havia avocações [transferências] premeditadas de procedimentos licitatórios e contratos que estavam sendo executados em outra diretoria”, informou Danilo de Souza.
O delegado deu como exemplo um outro contrato de R$ 270 milhões, que vinha sendo executado por outra diretoria, mas que foi transferido para diretoria investigada. De acordo com Danilo, essa transferência é contra o próprio regimento da Goinfra.
“Em abril de 2024, o Tribunal de Contas do Estado sustou o processo. Eles identificaram um sobrepreço de R$ 62 milhões na contratação”, informou o delegado.
Goinfra está com 140 vagas temporárias disponíveis com salários de até R$ 4,6 mil, em Goiânia, Goiás
Goinfra/Divulgação
O esquema
De acordo com Danilo de Souza, a empresa contratada pela Goinfra, que é do Distrito Federal, recebia os valores pagos pelo governo e “pulverizava” o dinheiro para outras empresas menores de Brasília.
“Verificamos diversos saques em quantias fragmentadas e transferências para outras empresas vinculadas a parentes e amigos do sócio oculto da empresa contratada pela Goinfra. Então, conseguimos ver um fluxo financeiro de ida e de retorno do benefício financeiro”, relatou o delegado.
‘Obra Simulada’
As investigações ocorreram dentro da operação Obra Simulada, executada pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). Na terça-feira (28), agentes da Polícia Civil cumpriram 114 mandados judiciais em Goiânia, Anápolis e no Distrito Federal.
De acordo com a PC, as irregularidades chegaram ao conhecimento das autoridades por meio de relatórios técnicos e inspeções realizadas pela Gerência de Inspeções da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Gerência Estratégica da Polícia Civil na Seinfra.
Nota do Governo de Goiás
Em relação à Operação Obra Simulada, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) nesta terça-feira (28), o Governo de Goiás esclarece que:
Conforme divulgado pela PCGO, as suspeitas de irregularidades foram levantadas pelo próprio Governo de Goiás, por meio de seus sistemas internos de controle, e devidamente comunicadas às autoridades policiais para as providências necessárias.
A atual gestão estadual tem como premissa tolerância zero com qualquer desvio de conduta no trato do dinheiro público. A gestão não ‘passa pano’ para ninguém e não há possibilidade de segunda chance.
O Governo de Goiás colaborou e seguirá colaborando ativamente com as investigações, de forma que os fatos sejam devidamente apurados e, uma vez comprovadas as irregularidades, todos os envolvidos sejam punidos com rigor.
Nota da defesa de Lucas Vissoto
A Equipe Criminal do Escritório Di Rezende – Advocacia e Consultoria, na qualidade de patronos regularmente constituídos para a defesa de LUCAS ALBERTO VISSOTO JÚNIOR, ex-presidente da Goinfra, vem a público esclarecer o que segue.
O ex-presidente da Goinfra foi alvo de prisão temporária no âmbito de investigação conduzida pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). A defesa considera a medida descabida e desproporcional, haja vista inexistiram elementos que justifiquem tão grave restrição de liberdade.
Com o objetivo de restaurar os direitos de nosso constituído, adotaremos de imediato as providências jurídicas necessárias para a revogação da prisão. Estamos confiantes de que o Poder Judiciário analisará a situação com a devida imparcialidade, observando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
O Sr. Lucas sempre se colocou à disposição das autoridades competentes e permanecerá colaborando com as investigações para demonstrar a inexistência de quaisquer irregularidades. No momento oportuno, apresentaremos os fatos e provas necessários para evidenciar de forma inequívoca a inocência do nosso cliente.
Reiteramos nossa confiança na Justiça e nas instituições democráticas, certos de que a verdade prevalecerá e que os direitos fundamentais do constituído serão devidamente respeitados e resguardados.
Nota da Prime
Responsável pela defesa da Prime e de Marcus Emmnoel Chaves Vieira, o advogado Alexandre Lourenço, especialista em investigação defensiva, disse que aguarda autorização para ter acesso pleno aos documentos da investigação e ressaltou acreditar no Poder Judiciário, a fim de se garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório.
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