O MPPB solicita que o Estado da Paraíba seja condenado a recuperar as áreas degradadas e a pagar uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Róger
Divulgação/Seap
O esgoto do Presídio Desembargador Flóscolo da Nóbrega, conhecido como Presídio do Róger, está sendo despejado em uma área de mangue sem qualquer tratamento, segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB). O órgão instaurou um inquérito civil que resultou em uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba, com o objetivo de impedir a continuidade da prática (leia mais abaixo).
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-PB) e a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), mas não recebeu resposta até a última atualização desta publicação.
O promotor de Justiça responsável pela ação, Edmilson de Campos Leite Filho, explicou que inspeções técnicas realizadas pelo engenheiro ambiental do MPPB, juntamente com as secretarias municipais de Infraestrutura e Meio Ambiente de João Pessoa, constataram um fluxo contínuo de efluentes sanitários saindo do presídio e desaguando no sistema de macrodrenagem de águas pluviais local, sendo posteriormente conduzidos ao Rio das Bombas.
O promotor também destacou que, apesar dos relatórios de inspeção e das diversas notificações expedidas, o esgoto continuou sendo lançado sem tratamento na área de proteção ambiental.
“O saneamento básico adequado e o gerenciamento correto dos efluentes sanitários são essenciais para a garantia do direito fundamental à saúde pública. A inércia do Estado da Paraíba em adotar medidas efetivas para cessar esse despejo irregular tem causado danos ambientais significativos, comprometendo a biodiversidade do mangue e impactando negativamente a população local, que depende do equilíbrio ambiental para sua subsistência. Trata-se de um problema de grande magnitude, pois envolve questões ambientais que afetam diretamente a qualidade da saúde pública”, argumentou o promotor.
Com a persistência do problema, o MPPB ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para impedir imediatamente o despejo de esgoto na área de proteção ambiental e pede a interdição dos pontos de lançamento irregular. Segundo o órgão, o despejo tem causado graves impactos ambientais, violando princípios de proteção ao meio ambiente e representando riscos à saúde pública.
Além disso, a ação requer que o Estado seja intimado a apresentar, no prazo de 30 dias, um plano emergencial para a regularização do tratamento de esgoto da penitenciária.
No mérito da ação, o promotor de Justiça solicita que o Estado da Paraíba seja condenado a recuperar as áreas degradadas e a pagar uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. De acordo com o MPPB, o valor deve ser revertido ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos, destinado à implementação e manutenção do Sistema Integrado de Gerenciamento de Efluentes Sanitários.
Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba
