Decisão foi divulgada no Diário Oficial de Conceição do Jacuípe, na quinta-feira (6). Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe, na Bahia
Divulgação/PMCJ
A Prefeitura de Conceição do Jacuípe, cidade a 100 km de Salvador, anulou o concurso público realizado para preenchimento de cargos com salários até R$14 mil. A determinação foi publicada no Diário Oficial do município na quinta-feira (6) e considera a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para cancelamento do certame.
A medida foi sugerida pelo MP após serem identificados indícios de fraude, irregularidades na contratação da banca, organização e na própria realização do concurso. O órgão também sugeriu a devolução da taxa de inscrição aos candidatos comprovadamente inscritos no prazo de 60 dias.
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O decreto da gestão municipal prevê que o Instituto Bahia, responsável pela execução do concurso, devolva os valores pagos pelos inscritos. A empresa também deve informar o cumprimento das determinações, cronograma e prazos à gestão municipal e ao Ministério Público, sob pena de adoção das medidas legais.
Sobre o início da devolução das taxas, o g1 procurou a Prefeitura de Conceição do Jacuípe e o Instituto Bahia, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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Ministério Público constatou favorecimento ao Instituto e irregularidades
No documento produzido pelo Ministério Público, as promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi pontuaram que, apesar da legislação dispor que o recolhimento e a arrecadação das taxas de inscrição não pode ficar sob responsabilidade da empresa contratada, os valores recebidos a título de inscrição foram integralmente e indevidamente arrecadados pelo Instituto Bahia.
Em novembro de 2024, o órgão já tinha recomendado a suspensão do certame por 90 dias.
O Ministério Público informou que foi verificado que a empresa, inclusive, foi contratada para realizar o certame por meio de dispensa de licitação de entidade privada sem fins lucrativos. Uma análise realizada no procedimento constatou favorecimento ao Instituto.
As promotoras de Justiça ressaltaram que também foram constatados:
indícios de favorecimento e direcionamento das vagas do concurso;
ausência de atuação efetiva da comissão organizadora do concurso;
divulgação do local de provas errôneo;
impressão de provas no momento do certame;
empréstimo de provas de outras salas;
questões fora do conteúdo programático;
desatendimento do pedido de prova ampliada às pessoas com baixa visão;
ausência de participação da OAB no concurso para o cargo de procurador Municipal;
dentre outros problemas.
O certame ofereceu 1.142 vagas, para cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior, com salários entre R$ 1.412 e R$ 14 mil. [Veja relação abaixo]
Veja abaixo os cargos que estavam disponíveis:
Nível fundamental: ajudante de pedreiro, carpinteiro, eletricista, encanador, gari, maqueiro, merendeira, motorista categoria D, pedreiro, pintor, porteiro, auxiliar de serviços gerais, soldador e vigilante.
Nível médio: agente administrativo, auxiliar de classe, cuidador de idosos, digitador, fiscal de transporte, fiscal de tributos e guarda municipal.
Nível técnico: auxiliar de consultório odontológico, mecânico automotivo, operador de máquinas, intérprete de libras, técnico de RH, técnico de controle interno, técnico em edificações, técnico em enfermagem, técnico de contabilidade, técnico de laboratório, técnico em manutenção, técnico de nutrição, técnico de farmácia, técnico em radiologia e técnico em segurança do trabalho.
Nível superior: arquiteto, assistente social, auditor em saúde, auditor hospitalar, analista de recursos humanos, biomédico, cirurgião-dentista, contador, dentista, enfermeiro, engenheiros, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médicos, nutricionista, procurador, coordenadores, professores, psicólogo e psicopedagogo.
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