Eduardo Paes apresentou na Câmara do Rio o projeto que prevê a criação da nova força de segurança, com 4,2 mil homens armados e o objetivo de reduzir assaltos e pequenos crimes. Prefeitura do Rio quer criar força municipal de segurança
A prefeitura do Rio de Janeiro prevê um investimento anual superior aos R$ 462 milhões a partir de 2027 com a Força de Segurança Municipal do Rio. O projeto de lei para a criação de uma força paralela a Guarda Municipal foi apresentado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) nesta segunda-feira (17) na Câmara de Vereadores.
Segundo a proposta do Poder Executivo, a nova força terá 4,2 homens armados nas ruas do Rio até 2028 — 600 por semestre. Segundo o projeto, vai ser uma força armada, “altamente qualificada”.
A projeção orçamentária divulgada pela prefeitura indica um gasto de cerca de R$ 38 milhões já esse ano e superior aos R$ 215 milhões em 2026.
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Segundo a prefeitura, a primeira turma da nova força de segurança deverá ser formada no segundo semestre de 2025. O salário previsto para os agentes será de R$ 13,3 mil, o dobro do que recebe em média um guarda municipal. Já os gestores, receberão R$ 19,4 mil.
O objetivo da Força Municipal de Segurança é aumentar a sensação de segurança da população em áreas públicas, reduzir os crimes cotidianos e auxiliar a Polícia Militar no patrulhamento ostensivo. O prefeito lembrou que não será papel da Força Municipal enfrentar o tráfico ou a milícia.
“A força será estruturada para atuar na prevenção de pequenos delitos, na resolução consensual de conflitos e na proteção do patrimônio público municipal”, disse Paes na Câmara de Vereadores.
Paes protocola projeto de lei na Câmara do Rio
Fabio Motta/Prefeitura do Rio
O projeto de lei, que vai ser publicado no Diário oficial desta terça-feira (18), determina, por exemplo, que o agente da força municipal só terá porte de arma durante o período de trabalho, e que este agente fica proibido até mesmo de adquirir arma de fogo para uso pessoal com recursos próprios.
Os agentes vão ter carga horária de 40 horas semanais ou em escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.
Segundo o vice-prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, o processo seletivo vai mirar militares que participaram de programas temporários das forças armadas.
“Vão ser selecionados a partir de um processo de seleção em que um dos principais critérios da seleção desses agentes temporários vai ser ter passado pelos diferentes programas de agentes temporários do Exército Brasileiro, da Marinha e da Aeronáutica”, comentou Cavaliere.
No processo seletivo, os candidatos vão passar por investigação social, exame toxicológico e testes psicológicos e de aptidão física.
O projeto prevê ainda a criação de uma Corregedoria e uma Ouvidoria da Força Municipal, que serão independentes do Diretor-geral da instituição. Ouvidor, Corregedor e Diretor Geral serão nomeados diretamente pelo prefeito.
Não há no projeto referência ao uso de câmeras corporais pelos agentes.
A apresentação aconteceu na abertura do ano legislativo da Câmara Municipal do Rio, onde o prefeito Eduardo Paes conta com uma sólida base aliada para tentar aprovar o projeto que deve ser votado ainda no primeiro semestre.
Antes de virar lei, segundo o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), a proposta deve ser debatida e incluída no cronograma de votações do Poder Legislativo do Rio.
“Nosso objetivo é dar uma resposta rápida, mas respeitando todos os prazos regimentais. Estabeleceremos uma agenda de audiências públicas e reuniões técnicas com especialistas para ouvir e debater com a população, para que possamos votar a melhor legislação para a cidade. A expectativa é que possamos concluir esse processo ainda no primeiro semestre”, disse Caiado.
Mudanças na Guarda Municipal
A Prefeitura do Rio também espera aprovar na Câmara de Vereadores um projeto que prevê mudanças na Guarda Municipal do Rio (GM-Rio). Segundo a proposta, a GM passaria a ter atuações específicas com o fortalecimento de programas e grupamentos especiais e o aumento do uso da tecnologia.
O vice-prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, ao lado do presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado.
Raoni Alves/g1 Rio
Eles se concentrarão no patrulhamento de áreas específicas da cidade, como parques, praia e calçadões, e estarão disponíveis para grandes eventos.
A GM-Rio terá uma corregedoria independente, para fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos guardas municipais.
Outra ação prevista é o fortalecimento da Academia da Guarda Municipal, com medidas voltadas ao treinamento e à capacitação dos agentes para melhorar o desempenho no serviço e o atendimento ao cidadão.
A prefeitura destacou ainda que há mais de 450 pontos cegos de monitoramento na cidade e que pretende instalar mais 20 mil câmeras de segurança e integrar outras 15 mil [câmeras] particulares.
