Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou que nove estados foram habilitados a receber R$ 102 milhões. Sejusp vai receber recurso para compra de câmera corporais para policiais militares
Diculgação/ Ascom
O Acre está próximo de adquirir câmeras corporais para a Polícia Militar (PM-AC). No último dia 28, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinou um convênio com o Ministério da Justiça para a aquisição dos equipamentos.
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Em dezembro do ano passado, o Acre foi um dos estados habilitados a receber recursos para a compra de câmeras corporais usadas por policiais militares. O montante liberado para o estado acreano foi de R$ 2,9 milhões, depositado para a Sejusp.
Conforme a pasta, o convênio firmado com o governo federal começa a ter vigência a partir de abril deste ano até fevereiro de 2027. O investimento total do projeto é de R$ 3,4 milhões.
Ao g1, a Sejusp confirmou que designou a utilização do recurso anterior para garantir as aquisições necessárias. A portaria assinada ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU) para dar início ao processo licitatório.
Os policiais militares devem começar a utilizar os equipamentos após a finalização do processo licitatório, que ainda não tem data.
“É fundamental ressaltar que as câmeras corporais contribuirão significativamente para a salvaguarda das abordagens realizadas pelos policiais. Mas, também promoverão maior transparência em nossas ações. Essa transparência pode auxiliar na construção de uma relação de confiança entre a polícia e a comunidade, o que é essencial para a eficácia do nosso trabalho”, disse o secretário de Segurança do Acre, José Américo Gaia.
Câmeras corporais
Em maio do ano passado, o governo federal publicou uma portaria recomendando que as câmeras gravem continuamente durante todo o tempo de trabalho dos policiais.
O texto, porém, deu a opção de que os equipamentos possam também ser acionados pelos próprios agentes de segurança — modalidade criticada por especialistas.
Em novembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou um edital, no Diário Oficial da União, sobre investimentos federais de R$ 102 milhões, com uma pequena contrapartida dos estados (de 1% a 2% do valor de cada projeto), às unidades federais.
No dia 6 de dezembro, foi divulgado que nove unidades federativas que participaram do edital da foram selecionadas para receber o dinheiro para aquisição de câmeras corporais. Além do Acre, estão incluídos na lista:
Alagoas;
Paraíba;
Pernambuco;
Piauí;
Rio Grande do Norte;
Roraima;
São Paulo;
Distrito Federal
Entenda sobre o convênio
Conforme o Ministério da Justiça, o certame exige que os estados participantes do convênio apresentem uma contrapartida financeira mínima, que varia conforme a região.
Para aqueles situados nas áreas da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) ou Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste): a contrapartida será de 0,1% do valor total do convênio. Já para os demais, a contrapartida é de 2% do valor total.
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A Senasp poderá escolher outras unidades federativas participantes, seguindo os critérios estabelecidos no edital. O saldo restante será redistribuído para outras propostas, com prioridade para aquelas de estados com menor número de policiais militares.
Os convênios terão duração de até 24 meses. As câmeras corporais deverão ser utilizadas obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou de municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante a execução, a Senasp realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.
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