Apresentado por Michelle Bachelet em 2014, projeto para anular Lei de Anistia foi para o Congresso chileno, mas discussões estão paralisadas desde então. Gabriel Boric, presidente do Chile.
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O presidente do Chile, Gabriel Boric, afirmou nesta quarta-feira (11) que impulsionará um projeto para revogar a Lei de Anistia aos crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura Pinochet, entre 1973 e 1990.
“Vamos dar urgência máxima à tramitação do projeto de lei que foi apresentado pela presidenta (Michelle) Bachelet em 2014, que busca excluir a aplicação de anistia, indulto e prescrição em relação aos crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado ou com sua autorização”, afirmou Boric durante um discurso no Palácio de La Moneda, no âmbito da celebração dos 51 anos do golpe de Estado que deu início ao regime de facto.
O projeto foi apresentado durante o segundo mandato de Michelle Bachelet (2006-2010 e 2014-2018), que deixou nas mãos do Congresso o debate e a decisão de anular ou revogar a Lei de Anistia. As discussões estão paralisadas desde então.
“Renovamos nosso compromisso: democracia e direitos humanos sempre, em nossa pátria e em todos os lugares do mundo”, completou Boric.
Segundo dados oficiais, 3.216 pessoas foram assassinadas ou sofreram desaparecimento forçado durante a violenta ditadura de Augusto Pinochet. Estima-se que atualmente haja mais de 1.400 pessoas detidas cujos restos nunca foram encontrados, enquanto o Programa Oficial de Direitos Humanos indica que o número total de vítimas ultrapassa 40.000, entre executados, desaparecidos e vítimas de prisão política e tortura.
O Chile relembra na quarta-feira os 51 anos do golpe de Estado que derrubou o governo democrático de Salvador Allende em 11 de setembro de 1973. Ao longo do dia, diversos atos serão realizados em memória das vítimas.
No Palácio de La Moneda, palco dos violentos acontecimentos daquele ano, dezenas de pessoas participaram de uma cerimônia em memória dos mortos e desaparecidos, que contou com a participação de diversas autoridades, incluindo a ministra do Interior, Carolina Tohá, grupos de direitos humanos e familiares de desaparecidos.
Boric lembrou que “esses muros foram testemunhas de como a traição e a infâmia se impuseram com sangue e fogo sobre a dignidade de um povo” e destacou que “a morte, o desaparecimento, o extermínio de compatriotas por pensarem de forma diferente, o fim da democracia e o bombardeio de La Moneda nunca são a única alternativa”.
A data de hoje é “um dia que nos comove, que nos convida à lembrança e também à ação”, destacou o mandatário de esquerda, que tem impulsionado uma forte agenda social e de memória desde que assumiu o poder em março de 2022.
A lei de anistia, também conhecida como Decreto-Lei 2191, foi promulgada pela junta militar em abril de 1978 e concedeu anistia a todas as pessoas envolvidas em atos criminosos na condição de autores, cúmplices ou encobridores, cometidos entre 11 de setembro de 1973 e 10 de março de 1978, quando o país estava sob Estado de sítio.
Sem fazer distinção entre crimes comuns e aqueles com motivação política, a norma tem sido um dos principais obstáculos para a investigação dos crimes cometidos durante a ditadura.
