Tribunal analisa denúncia da Procuradoria-Geral da Reública contra a deputada. O Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta sexta-feira (21), a ação penal contra a deputada Carla Zambelli, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O caso se refere a um episódio de outubro de 2022. Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo.
Denúncia
Os ministros vão analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra a parlamentar por dois crimes:
– porte ilegal de arma de fogo: previsto no Estatuto do Desarmamento, pune as condutas de “portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A pena é de 2 a 4 anos de prisão.
– constrangimento ilegal com arma de fogo: previsto no Código penal, pune a prática de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda”. A pena inicial é de 3 meses a um ano, mas é aplicada em dobro quando há o emprego de armas.
A PGR pediu ainda que ela tenha o porte de arma cancelada e perca o armamento usado nos delitos. Também pediu a condenação por danos morais no valor de R$ 100 mil.
Processo
O processo já passou pelas etapas de coleta de provas e testemunhas. Agora, está em uma nova fase: a do julgamento, em que os ministros vão avaliar se houve o crime, as circunstâncias e a participação da deputada nos delitos.
A partir daí, vão decidir se ela será condenada ou absolvida.
Se for absolvida, o caso é arquivado e não haverá punição.
Se for condenada, os ministros vão propor a fixação de uma pena, que vai ser calculada de acordo com a análise do ocorrido. Desta decisão, cabe recurso no próprio Supremo.
O caso se refere a um episódio de outubro de 2022. Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo.
Denúncia
Os ministros vão analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra a parlamentar por dois crimes:
– porte ilegal de arma de fogo: previsto no Estatuto do Desarmamento, pune as condutas de “portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A pena é de 2 a 4 anos de prisão.
– constrangimento ilegal com arma de fogo: previsto no Código penal, pune a prática de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda”. A pena inicial é de 3 meses a um ano, mas é aplicada em dobro quando há o emprego de armas.
A PGR pediu ainda que ela tenha o porte de arma cancelada e perca o armamento usado nos delitos. Também pediu a condenação por danos morais no valor de R$ 100 mil.
Processo
O processo já passou pelas etapas de coleta de provas e testemunhas. Agora, está em uma nova fase: a do julgamento, em que os ministros vão avaliar se houve o crime, as circunstâncias e a participação da deputada nos delitos.
A partir daí, vão decidir se ela será condenada ou absolvida.
Se for absolvida, o caso é arquivado e não haverá punição.
Se for condenada, os ministros vão propor a fixação de uma pena, que vai ser calculada de acordo com a análise do ocorrido. Desta decisão, cabe recurso no próprio Supremo.
