Procuradoria-Geral do Estado informou que “está ciente da decisão e irá adotar as medidas judiciais cabíveis”. Homem foi encontrado morto em uma praça, com um tiro na cabeça. Caso aconteceu em Porto Alegre, em 2020. Cabe recurso. Fachada do Palácio Piratini, sede do governo do RS
Gustavo Mansur/Palácio Piratini
O estado do Rio Grande do Sul foi condenado a indenizar a família de um catador de latinhas que morreu durante uma abordagem da Brigada Militar (BM). Ele foi encontrado morto em uma praça de Porto Alegre, com um tiro na cabeça. O caso aconteceu em 2020.
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Na época, dois PMs do 20º Batalhão de Polícia Militar, responsável pelo policiamento na Zona Norte de Porto Alegre, foram presos. Uma apuração interna da BM apontou para dois agentes, que estavam em serviço durante a madrugada, como autores do crime. Entenda o caso abaixo.
A decisão é do juiz Gustavo Borsa Antonello, e foi proferida na terça-feira (18). Cabe recurso.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou ao g1 que “está ciente da decisão e irá adotar as medidas judiciais cabíveis”.
O magistrado estabeleceu os seguintes valores:
Indenização por danos materiais ao irmão da vítima, para ressarcir as despesas de funeral;
Pensão alimentícia ao filho da vítima, equivalente a 2/3 do salário-mínimo nacional, até que ele complete 25 anos de idade;
Indenização por danos morais ao filho da vítima, no valor de R$ 150 mil;
Indenização por danos morais ao pai da vítima, no valor de R$ 100 mil;
Indenização por danos morais à irmã e ao irmão da vítima, no valor de R$ 50 mil para cada.
Como foi o crime
Segundo os autos do processo, os condenados surpreenderam a vítima em via pública, quando se encontrava distraída e desarmada, em uma região próxima a local de venda de drogas.
O entendimento da Justiça foi de que eles cometeram o crime mediante uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, desferindo o tiro pelas costas, o que reduziu sensivelmente as chances de reação ou fuga.
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