O texto diz que os provedores de internet, depois de notificados pela própria vítima ou representante legal, devem tirar do ar links ou conteúdos relacionados aos menores vítimas ou testemunhas de violência física ou psicológica.
A proposta, encabeçada pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), considera a possibilidade “de o conteúdo identificar a criança ou o adolescente e submetê-los a situações vexatórias, discriminatórias ou de risco à sua integridade física ou psíquica”.
“Em que pese o direito fundamental à liberdade de imprensa, a Constituição Federal impõe como única prioridade absoluta do Estado o dever de promover a proteção da infância e da juventude de toda a forma de discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, justificou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O projeto foi apresentado após um episódio envolvendo o vazamento de dados sigilosos de uma criança de 10 anos que seria submetida a um procedimento legal de aborto após ser estuprada.
“Esse tipo de situação a que a criança foi exposta poderá lhe causar danos psicológicos irreparáveis, tendo em vista que as informações e notícias sobre o caso estarão eternamente à disposição de qualquer pessoa que deseje pesquisar sobre o assunto na internet”, destacou a autora da proposta.
Novo crime
O projeto ainda altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para criminalizar o ato de divulgar o nome, documento ou fotografia de criança ou adolescente testemunhas ou vítimas de quaisquer das formas de violências.
A pena prevista é de reclusão de 2 a 4 anos, e multa.
