Projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (31) em dois turnos. Também foram aprovados recursos para emendas impositivas para os vereadores. Câmara de Vereadores de Macapá segue sem data para reiniciar trabalhos
Divulgação/Ascom CMM
A Câmara Municipal de Macapá aprovou nesta terça-feira (31), em dois turnos, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2025, com recurso de R$ 2.361.312.526, 20. A Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem foi aprovada por unanimidade e definiu recursos na ordem de para o Executivo municipal, que deverão ser investidos nas mais diversas áreas.
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Os recursos se destinam a pagamento de pessoal, saúde, educação, infraestrutura, assistência social, desporto, turismo, economia, empreendedorismo, habitação, entre outras pastas, projetos e programas dirigidos pela prefeitura de Macapá.
Os vereadores aprovaram ainda as Emendas Impositivas, que libera até R$ 917.027,31 mil por vereador para serem investidos em setores ou serviços indicados pelos próprios parlamentares.
Os recursos das Emendas Impositivas assegurados no orçamento municipal do ano que vem, e 50% deste valor deve ser obrigatoriamente destinado à saúde municipal.
Para o relator do projeto, vereador Gian do Nae (MDB), o orçamento é muito enxuto e foi elaborado e amplamente debatido.
Ele observou que as pastas da Educação, Saúde e Infraestrutura ficaram com a maior parte do bolo orçamentário, sendo que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob), este ano, ficou com um orçamento menor, visto que ela recebe recursos federais também para fazer os investimentos no município.
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