A conciliação é um mecanismo que, além da negociação de multas, promove a preservação e recuperação ambiental. Mutirão da Semas para negociação de multas ambientais
Ascom Semas / Divulgação
Nos dias 18, 19 e 20 de setembro, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) realiza um Mutirão de Conciliação Ambiental, em Santarém , e também nos municípios de Altamira e Belém.
Em Santarém e Altamira, a ação será realizada nos Núcleos Regionais da Semas, já na capital paraense, será na sede da Semas. Os horários serão das 8h30 às 16h nos três dias. Os interessados podem realizar o agendamento por meio deste link, ou comparecendo aos locais de atendimento.
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Os interessados em negociar suas multas devem apresentar documentos pessoais, como RG e CPF. Caso sejam representados por procuradores, estes também devem apresentar uma procuração específica para a conciliação ambiental.
A negociação pode ser feita de forma online ou presencialmente. O objetivo é descentralizar a gestão ambiental e facilitar o acesso dos interessados. Eles receberão uma notificação com o dia e o horário da audiência.
Benefícios
De acordo com a Semas, a conciliação ambiental oferece benefícios significativos para ambas as partes envolvidas. Para o autuado, ela possibilita a resolução de pendências mediante a concessão de descontos sobre o valor de multas. Para o órgão ambiental, representa uma fonte adicional de recursos que abrem oportunidade para investimentos em projetos prioritários.
A conciliação ambiental se aplica exclusivamente às multas simples, cuja quantia é definida em Unidade Padrão Fiscal (UPF/PA) ou em reais, conforme estabelecido no parecer jurídico ou nos autos de infração emitidos após a promulgação da Lei 9.575/2022. Dessa forma, a negociação e os descontos são aplicáveis unicamente às multas simples resultantes de infrações ambientais.
Descontos
O Decreto Estadual 2.856/2023 estabelece os seguintes percentuais de desconto sobre o valor da multa simples aplicada pelo órgão ambiental estadual, conforme o momento em que a manifestação de interesse em conciliar é realizada:
50% Quando a manifestação de interesse ocorre durante o prazo para a apresentação de defesa;
45% Quando a manifestação ocorre após o prazo para defesa e até a decisão de primeira instância, caso tenha sido interposta defesa pelo autuado;
40% Quando a manifestação ocorre após a notificação dos processos passivos;
35% Quando a manifestação ocorre após a decisão de primeira instância e até a decisão de segunda instância;
30% Para pagamento parcelado do débito, acrescido da devida correção monetária pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Facilitação
Segundo a coordenadora do Núcleo de Conciliação Ambiental da Semas, Josilena Silva, nos mutirões são oferecidos descontos e parcelamentos de multas. Ela destaca a importância de levar o mutirão para as regiões do estado, fazendo com que o autuado tenha mais facilidade para comparecer e entender como funciona a conciliação ambiental.
“Temos também a necessidade de atender os produtores rurais em locais de difícil acesso. Como nem todos têm acesso às tecnologias, não podem participar das audiências virtuais. Por isso, a equipe da Semas vai até eles”, explicou.
Além de negociar as multas, a equipe da Semas orienta os produtores rurais sobre como se regularizar e evitar novas infrações.
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