Interessados podem se inscrever de forma presencial até 13 de setembro, de 9 às 16 horas. Casamento
Reprodução/Ester Barros
Estão abertas, até a próxima sexta-feira (13), as inscrições para o mutirão de conversão de união estável em casamento, para casais moradores de Guanhães. A ação acontece no dia 23 de setembro, das 8 às 18 horas. Todo o atendimento será gratuito.
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Os interessados podem procurar a Unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais no município, localizada na rua Barão do Rio Branco, nº 78, sala – 01, centro, para se inscrever de forma presencial até 13 de setembro, de 9 às 16 horas. (Confira abaixo a documentação necessária)
A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública de Minas Gerais em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
A ação é destinada a casais que vivem em união estável, desejam oficializar a relação, mas não possuem condições financeiras para arcar com as taxas do cartório.
Documentação
No ato da inscrição, será necessário levar os seguintes documentos (original e cópia):
Carteira de Identidade e CPF;
Comprovante de endereço atualizado;
Comprovante de CadÚnico, se tiver, e de rendimentos atualizados. Se a pessoa for:
Pessoa empregada: contracheque e carteira de trabalho;
Pessoa desempregada ou autônoma: carteira de trabalho, declaração de imposto de renda (se tiver), extratos da conta bancária referentes aos três últimos meses;
Pessoa aposentada ou pensionista: extrato bancário com número e valor do benefício;
Questionário preenchido de hipossuficiência financeira (modelo da Defensoria Pública);
Se solteira (o), Certidão de Nascimento atualizada (emitida há menos de 90 dias);
Se divorciada (o), Certidão de Casamento com averbação do divórcio e cópia da sentença que decretou o divórcio;
Se viúva (o), Certidão de Casamento constando a anotação do óbito e Certidão de Óbito do cônjuge falecido. Se viúva (o), apresentar também: a) cópia da sentença do inventário ou b) comprovante de inexistência de bens a serem inventariados; ou c) cópia da escritura pública de inventário;
Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento/Casamento dos filhos comuns, se tiver;
Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver;
Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável;
Nome, endereço e telefone de 2 (duas) testemunhas que saibam sobre a união estável e que tenham disponibilidade para comparecerem à Unidade da DPMG no dia da sessão de conciliação para prestar declarações.
Mais informações no telefone (33) 3421-1329.
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