Reunião do Poder Legislativo foi realizada na noite desta segunda-feira (24). Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/TV Fronteira
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou 16 projetos durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (24).
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No expediente com votação, foram deliberados 28 requerimentos de providências e informações, um requerimento de iniciativa de todos os parlamentares, 34 requerimentos de congratulações, um requerimento de voto de pesar, dois requerimentos de moção de aplausos e quatro cartões de prata.
Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 50 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:
Projeto de lei nº 00009/25. Autor: vereador Demerson Dias (Republicanos). Assunto: Inclui na Lei nº 5.001 de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual unidade Centro de Referência da Assistência Social Cras Sudoeste, localizada na Rua Sebastião Thomas da Silva, n.º 263, no bairro Ana Jacinta, passa a denominar-se Centro de Referência da Assistência Social CRAS “Vereadora Assistente Social Miriam Brandão Ribeiro”. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 00017/25. Autor: vereador William César Leite (PP). Assunto: Inclui na Lei nº 5.003 de 17 de dezembro de 1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “Dia Municipal do Rotariano” a ser comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 00018/25. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre o reajuste da referência SA1 da Tabela da Saúde do município, para o valor de R$ 3.036,00 e dá outras providências. (PL nº 15/2025) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei nº 00019/25. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, da ação referente à implantação do Programa Estadual “Cozinhalimento”. (PL nº 16/2025) – I* (16/17). Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei nº 00020/25. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90 mil destinado à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, referente à implantação do Programa Estadual “Cozinhalimento”. (PL nº 17/2025) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei nº 00021/25. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Cultura, das ações referentes ao Apoio a Eventos Culturais e Criativos e ao projeto Memória Ferroviária. ( PL nº 18/2025) – I* (18/19). Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei nº00022/25. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350 mil, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, referente aos repasses de recursos do Governo Estadual, para apoio a Eventos Culturais e Criativos e o projeto Memória Ferroviária. (PL nª 19/2025) – I* (19/18). Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei nº 00023/25. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.922/2022, de 29 de junho de 2022, que dispõe sobre a transferência da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Juventude e dá outras providências, restabelecendo-se a vigência do artigo 1º da Lei nº 7.991, de 10 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação de Coordenadorias Municipais, gratificações e dá outras providências. (PL nº 20/2025) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei nº 00024/25. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14 mil, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, referente à abertura de ficha para manutenção do Fundo Municipal de Apoio à Cultura. (PL nº 21/2025) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei nº 00025/25. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, da ação referente à Manutenção do Convênio Patrulha Agrícola VI. (PL nº 22/2025) – I* (22/23). Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei nº 00026/25. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.336,80, destinado à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, reverente à devolução de saldo não utilizado de convênio junto ao Governo Federal. (Manutenção do Convênio Patrulha Agrícola VI) – (PL n° 25/2025) – I* (23/22). Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei nº 00027/25. Autor: Poder Executivo. Assunto: Autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos na importância de R$ 100 mil para Associação das Escolas de Samba de Presidente Prudente. – (PL n° 24/2025). Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de resolução nº 00001/25. Autor: vereador Luís César Saito Santos (PP). Assunto: Cria a Frente Parlamentar de Apoio, Promoção, Fomento e Defesa ao Esporte. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de resolução nº 00002/25. Autor: vereadora Sara Elícia Santos Lopes (União Brasil). Assunto: Cria a Frente Parlamentar Cristã, de Evangelização, Defesa da Vida e da Família. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de resolução nº 00003/25. Autor: vereador Demerson Dias (Republicanos). Assunto: Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde de Presidente Prudente. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de resolução nº 00006/25. Autor: vereador Wellington de Souza Neves (Republicanos). Assunto: Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Bem-Estar Animal no Município de Presidente Prudente. Aprovado em primeira e segunda discussão.
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