Instituição pediu também a continuidade de ação civil pública. Prefeitura de Sorocaba nega situação e diz que acordo está mantido. Prefeitura de Sorocaba
Marcel Scinocca/Arquivo Pessoal
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) alega em uma ação judicial que a Prefeitura de Sorocaba (SP) descumpriu um acordo, firmado em 2023, que estipulava o número de contratação de profissionais da saúde na cidade. O MP pede a aplicação de multa e a continuidade da ação.
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Conforme a promotora Cristina Palma, documentos e informações prestadas pelo município mostram que o acordo permanece sem cumprimento, ainda que já vencido o prazo estabelecido. “Diante disso, manifesto-me pela aplicação dos efeitos processuais decorrentes do descumprimento do acordo, isto é, a aplicação da respectiva multa, além do prosseguimento do feito”, escreve.
A Associação Dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (ASPMS), que é parte na ação, também alegou que houve descumprimento do acordo. A instituição, em 9 de setembro, apresentou a seguinte relação à Justiça sobre o acordo e as faltas de profissionais:
37 médicos ginecologistas (30 profissionais a menos do que a promessa de contratação; e 7 profissionais que não foram repostos);
• 33 médicos pediatras (12 profissionais a menos do que a promessa de contratação; e 21 profissionais que não foram repostos);
• 35 médicos clínicos gerais (14 profissionais a menos do que a promessa de contratação; e 21 profissionais que não foram repostos);
• 3 enfermeiros, que não foram repostos;
• 12 técnicos/auxiliares de enfermagem, que não foram repostos; e
• 2 técnicos de controle administrativo, muito embora tenha havido 3 contratações a mais a título de reposição.
O documento foi assinado em agosto de 2023. Um dos itens do compromisso feito entre as partes, afirma que, em caso de descumprimento, responderá a municipalidade pelo pagamento de multas.
O valor é de R$ 1 mil por dia, desde a data da intimação para cumprimento da tutela de urgência, deferida em 24 de novembro de 2023. O documento ainda prevê, além da multa, a responsabilização por improbidade administrativa.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba negou que esteja descumprindo o acordo. “A Prefeitura está sim cumprindo o acordo feito em 2023 e demonstrará tal fato dentro do prazo fixado pelo juízo para esclarecimento.”
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